ConJur – 2ª Turma do STJ adia discussão sobre estabilidade da coisa julgada

muito interessante o debate… vale a pena continuar de olho neste debate…

A discussão no STJ, portanto, é se uma ação de arguição de nulidade pode se basear numa decisão posterior do Supremo para desconstituir coisa julgada. O caso está empatado. O relator, ministro Mauro Campbell, votou para que a declaração de inconstitucionalidade não desconstituísse sentença transitada em julgado automaticamente.

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