ConJur – Rodolfo Hartmann: Novo CPC altera diversas regras dos recursos

replicando este excelente asrtigo

O Novo Código de Processo Civil (NCPC) foi aprovado no Senado Federal em votação realizada no dia 17 de dezembro de 2014. Contudo, mesmo até o presente momento (última semana do mês de janeiro de 2015), ainda não foi disponibilizada a versão final que foi aprovada (o que altera substancialmente a numeração dos dispositivos que a comissão provisória anteriormente alterou e franqueou a todos, eis que foram analisadas quase duas dezenas de destaques).

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ConJur – Artur Souza: Novo CPC pode estrangular recurso extraordinário

sobre o não juízo de admissibilidade nos recursos especial e extraordinário. uma crítica

Portanto, o juízo de admissibilidade do recurso especial ou extraordinário será feito, a partir do ano que vem, somente pelos tribunais superiores, no caso o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça.

No papel, isso parece salutar, pois não se justificaria a existência de dois juízos de admissibilidade, quando a palavra final sempre será do tribunal competente para julgar o recurso.

Porém, um dado estatístico singular poderá causar muita preocupação com o possível estrangulamento do processamento do Recurso Especial ou Extraordinário em razão da extinção do filtro recursal feito, até então, pela Presidência ou pela Vice-Presidência dos tribunais regionais federais e dos tribunais de justiça.

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jurisprudências

mais material para as provas finais

jurisprudências (2) agravo regimental –> falta de demonstração de dissídio jurisprudencial

jurisprudências (3) agravo regimental –> falta de dissídio jurisprudencial e impossibilidade de reanálise de matéria fática

jurisprudências (4) agravo regimental –> vejam a impossibilidade de rediscussão de matéria de fato no Recurso Especial

jurisprudências (5) interposição de recurso não cabível

jurisprudências (6) ausência de prequestionamento

jurisprudências (7) intempestividade

jurisprudências (8) fungibilidade / inexistência de repercussão geral

jurisprudências (9) fungibilidade

jurisprudências (10) não obedeceu aos juízos de admissibilidade constitucionais

jurisprudências (11) recurso extraordinário para análise de matéria infraconstitucional – negativa

jurisprudências (12) ausência de prequestionamento

Jurisprudências (13) fungibilidade – não ocorrência de repercussão geral

jurisprudências ausência de omissão, obscuridade ou contradição nos e. declaratórios

Reclamação / embargos de declaração / Agravo interno

Atentem-se para a sentença!

ela foi OMISSA quando a gratuidade judiciária.

já no julgamento dos embargos a decisão, acata-os e acrescenta ao dispositivo a fração da qual restou omissa anteriormente.

 

 

MODELO SENTENÇA

MODELO EMBARGOS DECLARATÓRIOS

Vários julgados pertinentes a disciplina, de contribuição dos alunos.

 

ATC

ITA

ITA (1)

paginador

paginador (1)

paginador (2)

paginador (3)

paginador (4)

paginador (5)

RE 675505

Reclamacao 4312 – RJ – _agravo regimental_

jurisprudências para estudos em aula

Alguns julgados comentados em sala para estudos e preparação. Continuem levando os seus!

Sanearemos as dúvidas em sala.

agravo interno stf

agravo interno stf1

agravo interno stj

agravo interno stj1

agravo interno stj2

agravo interno tjmg

agravo interno tjmg (2)

agravo interno tjmg (3)

embargos de declaração stf

embargos de declaração stf1

embargos de declaração stf 470

embargos de declaração STJ

embargos de declaração STJ infrigentes

embargos de declaração STJ penal

embargos de declaração tjmg

embargos de declaração tjmg (2)

embargos de declaração tjmg (3)

Jurisprudência dos alunos

Algumas jurisprudências enviadas pelos alunos que estudamos em sala.

Leiam e levam qualquer dúvida para a sala!

agravo de instrumento

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA

agravo de instrumento (2)

agravo de instrumento (3)

agravo de instrumento (4)

agravo de instrumento (5)

Agravo de Instrumento stf (1)

Agravo de Instrumento stf (2)

Agravo de instrumento STJ

Agravo de Instrumento TJMG

Agravo de Instrumento TJMG 2

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO

agravo interno

reclamação

reclamação (2)

reclamação (3)

reclamação (4)

reclamação (5)

TJRS_ AGRAVO INSTRUMENTO

 

Animais como sujeito de direito

Material de Trabalho utilizado por mim e Lucas Moura em apresentação conjunta no 5-A.

Revista Brasileira de Direito Animal

Animais não humanos os novos sujeitos de Direito

Revista Consultor Jurídico

Artigo em duas partes parte um ///// segunda parte

Macacos e habeas corpus

Vejam este material para avaliação no 5-A e debates das demais turmas.

 

 

 

ConJur – Honorários sucumbenciais podem ser afastados em parcelamento

outra abaixo sobre honorários.. leiam também, pois tratam de exceções que pode ser cruciais numa avaliação OAB, ENADE, CONCURSOS…

Estas questões que fazem a diferença nestes certames…

AÇÕES EXTINTAS

Honorários sucumbenciais podem ser afastados se executado adere a parcelamento

Honorários sucumbenciais podem ser afastados em ações tributárias que tenham sido extintas por adesão a parcelamentos. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão de ofício, aplicou a Lei 13.043/2014 para desobrigar do pagamento de honorários de sucumbência uma empresa que aderiu a programa de parcelamento de débitos tributários antes da vigência da norma. O relator foi o ministro Benedito Gonçalves.

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ConJur – Advogado substabelecido não pode cobrar honorários de sucumbência

boa “pegadinha” para um prova!!!

RELAÇÃO PESSOAL

Advogado prestador de serviço não pode cobrar honorários de sucumbência

O advogado que atua no processo de conhecimento como substabelecido, com reserva de poderes, não tem legitimidade para postular honorários de sucumbência sem a intervenção do patrono da ação, ainda que tenha firmado contrato de prestação de serviços com o vencedor da ação na fase de cumprimento da sentença. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

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Material de estudo – processo civil

Prezados alunos, eis o material utilizado em sala que comporá material de estudo para a última avaliação.

agravo de instrumento (2)

agravo de instrumento (3)

agravo de instrumento (4)

agravo de instrumento (5)

dissolução de sociedade

dissolução de sociedade (2)

dissolução de sociedade (3)

dissolução de sociedade (4)

dissolução de sociedade (5)

dissolução de sociedade (6)

dissolução de sociedade (7)

reclamação

reclamação (2)

reclamação (3)

reclamação (4)

reclamação (5)