Leituras terminadas e leituras iniciadas

Compartilhando um pouco da leitura “extravagante” (não jurídica) com os leitores:

O Ser e a Essência - GILSON, Étienne - São Paulo: Paulus, 2016

Sangue & Uísque – A Vida e a época de Jack Daniel – Peter Krass- Ed. Imago

Por ser um amante do destilado e em especial do Jack Daniel’s, será uma leitura muito interessante e de descobertas sobre este prazer.

 

O Ser e a Essência - Ed. Paulus

O Ser e a Essência – Étienne Gilison – Ed. Paulus

Investigações interessantes parecem que vão surgir. Na introdução ele  já alerta que proporá uma metafísica do ser concebida no prolegômeno e a toda filosofia!!! Leitura pesada e certamente demorada.

 

Moscou 1941 - Rodric Braithwaite - Ed. Record

Moscou 1941 – Rodric Braithwaite – Ed. Record

Terminando a leitura!!! Emocionantes depoimentos! Uma obra baseada, em grande parte, em depoimentos de pessoas que VIVERAM os tensos momentos desde a entrada da União Soviética na II Grande Guerra até o seu final.

 

Os Três Mosqueteiros - Alexandre Dumas e O Corcunda de Notre Dame - Victor Hugo. Ed. Zahar

Os Três Mosqueteiros – Alexandre Dumas e O Corcunda de Notre Dame – Victor Hugo. Ed. Zahar

Releituras… revisitar Dumas e Hugo é sempre um gosto!

 

Morte - José de Anchieta Corrêa. Ed. Globo

Morte – José de Anchieta Corrêa. Ed. Globo

Tema tormentoso, mas deve ser tratado! Enfrentar os mitos e preconceitos sobre a temática.

 

A História da Alegria - Adam Potkay. Ed. Globo

A História da Alegria – Adam Potkay. Ed. Globo

Descobrirei o conceito de Alegria? Sou alegre?

 

Posteriormente postarei pequenas resenhas sobre os textos. Se alguém fizer a leitura de algum destes textos, postem seus comentários para fazermos debates e trocarmos impressões!

Muito obrigado!

Textos trabalhados em sala de aula

Textos em atividade de dinâmica entre alunos de prática processual civil.

Nem todos os textos foram trabalhados nas turmas, mas recomendo a leitura de todos para sucesso nas avaliações.

Os textos foram escolhidos dada a particularidade de em sua maioria, existir decisões contra legem na articulação de cada um.

clicar nos links

Texto 1 

Texto 2

Texto 3

Texto 4

Texto 5

Texto 6

Texto 7

 

Segunda Atividade Simulada – PRÁTICA PROCESSUAL CIVIL

Texto proposto para solução

 

Pedro intentou ação ordinária em face de João aduzindo o seguinte:

  1. Que em 15 de março de 2015, o gado de João invadiu sua fazenda, pastando e pisoteando sua plantação de milho;
  2. Que eram 21 cabeças de gado pesado ao longo de toda a sua plantação de 10ha;
  3. Que o prejuízo foi de R$ 20.000,00
  4. Que o milho é plantado com financiamento do Banco do Brasil para a agroindústria;
  5. Que o fato deveu-se a João não cuidar das cercas de divisa de sua responsabilidade;
  6. Que estudantes da escola técnica agropecuária foram ao local e vendo a precária situação zombaram de Pedro que se sentiu humilhado;
  7. que somente demorou a entrar com a ação pois tentou fazer acordos mas todos infrutíferos;

Pedro pediu:

  1. procedência da ação para condenar João ao pagamento dos prejuízos a base de R$ 20.000,00;
  2. pediu que João arcasse com eventuais juros, correções, e ônus que Pedro tivesse de suportar junto ao Banco do Brasil;
  3. pediu danos morais a base de R$ 140.000,00
  4. protestou corretamente por várias provas
  5. pediu sucumbência
  6. Pediu gratuidade judiciária

Pedro valorou a causa em R$ 1.000.000,00

—–* O despacho judicial resumiu-se a determinar a citação para audiência de mediação.

João lhe procurando disse o seguinte:

  1. Que não é dono dos animais, sendo somente o zelador do gado de Jorge, que é o verdadeiro dono dos animais;
  2. que a fazenda pertence a Macário, que é o responsável por cuidar das cercas de divisas e arrendou-a para Jorge colocar seus animais;
  3. informou que Pedro foi até ele, acompanhado de alunos de uma escola técnica e humilhou-o chamando-o de nomes impronunciáveis na presença da esposa de João e alguns amigos dele;
  4. que na verdade foram apenas 15 cabeças de gado no local e Pedro abateu uma por crueldade;
  5. Que atualmente Pedro retém os animais de João na fazenda dele ao argumento que somente os devolverá quando João pagar o que lhe deve.

 

Suponha a defesa de João aduzindo todas as matérias de fato e de direito.

 

Informo:

nº processo: 0024-13-123-456-7

22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

ação imperada em 01/04/2016

citação válida em 18/04/2016

Audiência de mediação em

Pará de Minas: onde situam as terras;

Belo Horizonte: onde reside Pedro

Itaúna: Onde reside João

Nova Serrana: onde reside Jorge

Pitangui: onde reside Macário

Pedro em casamento sob regime de comunhão total de bens com Ana

João vive em concubinato com Anamélia já há 20 anos

Jorge casado com Anaflor sob regime da comunhão universal de bens

Macário vive e concubinato com Anabela há 30 anos

 

Soluções apontadas em sala de aula pelos alunos

 

Juízo para onde a peça deverá ser direcionada

Observação do professor: para cada uma das prováveis resposta deverá ser apontado o artigo CPC que a justifique.

Nome do aluno Resposta
janayne Vara cível comarc de BH
walace Pitangui
Paula Para de minas
Ernando Itauna

Parte contestante

Nome do aluno Resposta
walace João

 

Parte contestada

Nome do aluno Resposta
walace Pedro

 

Preliminares

Observação do professor: Notem que preliminares são teses do Art. 337 CPC!!!

Nome do aluno Resposta
Brenda Impugnação ao valor da causa – 292, VI
Brenda Denunciação a lide
Lucas Moura Impugnação à gratuidade judiciária, conforme art. 99,  parágrafo 2º
Brenda INCOMPETÊNCIA RELATIVA  – 53, IV
Luana Impugnação ao pedido de sucumbência  -Pobre no sentido da lei

 

Liminares

Observação do professor: dizer a que título serão requeridas: tutelas provisórias de que espécie?

Nome do aluno Resposta
Brenda Cautelar para devolução dos animais
Brenda Antecipada suspender o pgamento do financiamento,

 

Terceiros

Observação do professor: importante definir sob qual argumento deverão vir e de que forma processual hão de formar o litisconsórcio.

Nome do aluno Resposta
hugo Macario, jorge
Brenda Pedro e Ana, Macário , Jorge e Anaflor, por litisconsórcio passivo necessário, vez que são casados em regime de comunhão de bens e portanto, solidariamente reponsáveis
Luana Macário; Jorge e Anaflor
Brenda Banco do Brasil
Noé Ana e Anaflor

 

Contestação – fatos

Observação do professor: penso que podem ser elencados mais elementos!

Nome do aluno Resposta
Penha Ciraçao de Ana e conjuge

 

Contestação – direito

Observação do professor: pessoal! Fiquem atentos aos artigos CPC e CC!

Nome do aluno Resposta
Brenda Ilegitimidade

 

Reconvenção – fatos

Observação do professor: estes são diferentes daqueles alinhavados para fins de contestação.

Nome do aluno Resposta
walace Pedro
hugo Danos morais em face de pedro
Noé Na reconvenção pediria tutela de busca e apreensão do gado retido
Brenda Morte do animal – dano moral
Brenda Existência de financiamento

 

Reconvenção direito

Observação do professor: Poderemos ter mais e melhores artigos para interpretar em alinhamento aos fatos.

Nome do aluno Resposta
hugo Dano material gado morto
BRENDA DANO MORAL e material – art. 186, 927, CC

 

Pedidos gerais

Nome do aluno Resposta
Raphael Oficio ao CRI para verificar quem é o proprietário (na eventualidade de nao conseguir produzir tal prova)
Ernando Citação dos conjuges e companheiros
Lorena Gratuidade Judiciária
Luana Impugnação ao pedido de sucumbência uma vez que se declara hipossuficiente nos termos da lei
Penha Reembolso pela plantaçao de milho

 

Pedidos da ação

Nome do aluno Resposta
Lorena Impugnação ao pedido de sucumbencia
Lucas Moura Danos morais atualizados conforme a súmula 54 do STJ
Ernando Condenação do demandante no pagamento das custas processuais
Brenda Condenação dos litiscorsortes ao pagamento do financiamento bem como juros, correção e quaisquer ou outras multas decorrentes da inandimplência ao contrato de financiamento
Luana Improcedência do pedido da exordial de condenar João ao pagamento dos prejuízos R$ 20.000,00.
Brenda Extinção da ação sem julgamento do mérito, nos termos do 485 CPC, por carência de ação, vez que parte ilegitima.

 

Pedidos da Reconvenção

Nome do aluno Resposta
Janayne Que joao seja tirado do polo passivo

 

Provas gerais

Nome do aluno Resposta
Raphael Perícia para verificar o valor da plantação no estado que encontra
Lorena Prova testemunhal, documental
Lucas Moura Prova testemunhal – Jorge a alunos da escola técnica
priscilla Que seja provado a quantidade exata de cabeças de gado
Janayne Contrato de arrendamento

 

Provas da ação

Nome do aluno Resposta
Janayne Certidao de registro da fazenda
Janayne Nota fiscal do gado
Raphael Juntada da CTPS (comprovar vinculo do joao é empregado domestico do jorge)
Raphael Contrato de arrendamento feito por macario e jorge
Luana Ata Notarial de áudio transcrita fielmente pelo Tabelião ( Diálogo entre Pedro e João, onde Pedro afirma que apenas 15 cabeças de gado invadiram o local e que abateu uma).

 

Provas da reconvenção

Nome do aluno Resposta
hugo Prova testemunhal esposa de joao e alunos escola – dano moral
Raphael Perícia para avaliação do valor por cabeça de gado (que foi morto)

 

Data da peça

Nome do aluno Resposta
Penha 01-04-2016
Ernando Até 02-05-16
Raphael Até 11-05-2016 (Art 219 e 335 CPC)

 

Outras considerações

Nome do aluno Resposta
Noé Contestaria o valor da causa, qual seja R$ 160.000,00
Raphael Embargos de terceiro (art 674) Resguardar direito da Anabela, ausência da outorga uxória (art.1647 CC)

 

Atividade de prática – sétimo período B – FAPAM

Prezados alunos,

Muito grato pela excelente participação na atividade que fizemos! É com esta dedicação que iremos crescendo nos estudos e aprofundando as técnicas de redação.

Na atividade em sala, diante do problema proposto, vocês vislumbraram várias ponderações e elementos para a defesa de seus clientes em sede de ramo especializado do direito.

Somente agora nesta postagem informo: AQUELA PEÇA É UMA REPRODUÇÃO EXATA DE UM TRABALHO QUE DESENVOLVI DE DEFESA DE UM CASAL QUE ESTAVA PRESTES A TER OS FILHOS DADOS EM ADOÇÃO. PASMEM: A PEÇA INICIAL ERA EXATAMENTE AQUELA. Eu somente alterei a comarca e os nomes das partes para preservar o sigilo do feito.

Pois bem, após esta gratificante atividade em sala que resultou no trabalho abaixo, elaborem, na forma definitiva a peça de contestação aplicável àquela espécie.

FIZ ALGUNS APONTAMENTOS PARA DIRECIONÁ-LOS A TÍTULO DE DICAS.

E mais:

Façam novas visitas ao Estatuto da Criança e Adolescente!

Vejam os artigos 693/699 do novo código de processo civil.

O código civil será de importante acessório também.

Consultem advogados seus amigos; levem a questão para os estágios que eventualmente estão fazendo; consultem a jurisprudência (cuidado com as modificações legais) sobre o tema.

Podem fazer a peça de contestação em grupos de três alunos.

Utilizem o máximo das informações obtidas em sala de aula.

Cuidado com as preliminares onde as constatações em sala não atenderam bem as expectativas. Voltaremos a este ponto especialmente em sala.

Façam a peça o mais breve possível. Não vou marcar uma data certa de entrega, mas que seja antes da avaliação desta etapa para oportunizar correção em sala de aula e debates.

Boa sorte e bons estudos!!!

Texto proposto para solução

Na Comarca de Luz-MG, antes da existência de uma vara específica para Infância e Juventude, João e Maria tiveram para si o deferimento de um pedido de adoção (após a perda do poder familiar) do menor ABC em regular procedimento. Isto em 2013, onde os pais de ABC foram representados por advogado defensor público. Passados tempos o menor XYZ (irmão de ABC) foi residir com José e Joana e lá está há quase 2 anos. Os menores são filhos de Zenildo e Zeferina. Então, agora, você recebe de Zenildo e Zeferina a inicial abaixo:

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de Luz.

Por Dependência

Processo nº 0388.01.123.456-7

(espaço regulamentar)

José e Joana (foram qualificados devidamente) vem por seu advogado infra-assinado para requerer a ADOÇÃO do menor XYZ com fulcro nos arts. 39 a 52 da Lei 8.069 de 13/07/1990.

 

            Os Adotantes possuem a guarda do menor que pretende chamar-se XYZ da Silva desde o dia 1 de fevereiro de 2008, e afirmam com absoluta certeza que já se consideram pais do adotando, que também não tem dúvidas de que é realmente filho do casal tão evidente, natural e amoroso é o relacionamento de pais e filho, o que atende ao disposto nos arts. 43 e 46 do ECA.

            Os Requerentes gozam de comprovada idoneidade moral e boa saúde física e mental como demonstram os documentos inclusos.

            Assim, pois, REQUEREM a distribuição do presente por dependência ao processo acima, dando a esta o valor de R$ 300,00 e suplicando pelo benefício da gratuidade judiciária.

 

Termos em que,

P. e E. Deferimento

Luz – MG 19 de abril de 2016.

 

P. p. Rui Barbado

OAB/MG xx.xxx

Foram juntados os seguintes documentos: certidão negativa de feitos criminais de José e Joana; certidão de psicólogo informando a boa sanidade mental dos pretendentes a adoção e do menor que pretendem adotar; um termo de entrega de menor oriundo do conselho tutelar da comarca; laudo do conselho tutelar informado que os pais biológicos dedicam-se a mendicância; certidão de nascimento do menor; uma folha onde constava o endereço dos pais biológicos do menor.

 

O juiz somente determinou a citação dos pais biológicos e, que após eventual resposta fosse dada vista ao Ministério Público, e aí então concluso.

 

Seus clientes, de posse da citação, lhe informam o seguinte:

  1. Que receberam pessoalmente a citação e deram recibo ao oficial de justiça.
  2. Que quando da adoção do primeiro filho perderam o poder familiar pelo fato de serem pobres e não terem condições de criar aquele menor. Àquela época Zeferia se prostituía e vendia drogas para manter a casa.
  3. Que sua situação de vida melhorou e que mesmo numa certa miséria possuem condições de dar sustento moral e o mínimo sustento alimentar ao filho XYZ. Zeferina recuperou-se das drogas e abandonou a prostituição.
  4. Que o conselho tutelar lhes tirou o filho, enviou-o ao abrigo de menores ao fundamento de serem pobres e dedicarem-se a mendicância.
  5. Que nunca estiveram na frente de um juiz para tratar de caso pertinente ao filho XYX.
  6. Que não tinham condições de contratar advogados para cuidar do caso quando da ação do conselho tutelar, mas no presente caso diligenciam sempre junto ao conselho que lhes informava até mês passado que lhes devolveria o menor XYZ aos seus clientes.

Receberam a citação na data de 10 de setembro tendo sido juntada aos autos no dia 15 de setembro/2011.

 

 

Resultado da atividade em sala de aula que norteará a redação da peça final

 

  1. Quem haverá de contestar a presente ação?

Aluno Resposta
Maria Cecília Gomes Os pais do menor

 

  1. Há preliminares? Quais?

Aluno Resposta Observação do professor
Jéssica Sim. De conciliação. Para o caso a audiência é necessária? Como colocar pais candidatos a adição à frente dos pais biológicos? Procurem resolver esta questão.
Zaira Sim. Vista ao MP em 48h – art 197-B (antes da citação) Preliminares são alegações que devem vir em correspondência e atendimento ao artigo 337 CPC!
Tuane Sim. Tutela Antecipada, sendo que a criança tem direito a permanecer no seio da sua família natural. -art. 25 do ECA Veja o art. 337
Filipe Sim, busca e apreensão do menor, para poder garantir a satisfação da demanda em caráter antecedente Sob quais fundamentos? Alguma nulidade no procedimento de entrega da criança adotada aos pretendentes a adoção pode ser um bom motivo?

 

  1. Que matéria de fato poderá ser alegada para a defesa dos requeridos?

Aluno Resposta Observação do professor
Hellen Viana O menor XYZ foi retirado do seio da família natural sob o fundamento dos pais serem pobres, fundamento este invalidado pelo ECA, e devido a isso foi encaminhado para o abrigo de menores;

Por não terem condições de contratar um advogado nunca estiveram frente a um juiz, mas sempre diligenciaram o caso junto ao conselho e este lhes informou que o menor seria reconduzido para o seio da família natural;

A situação de vida dos pais biológicos está melhor, apresentando condições de dar sustento moral e o mínimo para subsistência do menor.Muito interessante alegação.

ElaineConforme art. 23, parágrafo único, os pais biológicos não perderão o poder familiar somente pelos simples fato de nao terem condiçoes financeiras, pois quando não possuem os filhos irão permanecer com a família de origem e esta obrigatoriamente ser incluida em programas oficiais de auxilio.Excelente alegação, deverá fazê-la constar aqui e fazer uma boa interpretação deste artigo quando da narrativa jurídica.

 

  1. Que matéria de direito poderá ser alegada para a defesa dos requeridos?

Aluno Resposta Observação do professor
Zaira Art. 23 ECA – A falta de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda do poder familiar Ótimo
Pollyana Art. 19 §3 do ECA- manutenção no seio da família Excelente artigo para uma interpretação. Não esquecer de fazer ponderações sobre a situação dos pais biológicos.
Anderson Art 24 ECA Para fundamentar eventual nulidade do primeiro procedimento.
Icaro Art. 155 ECA Idem supra
Letícia Art. 227 da Constituição Federal Para interpretação generalizada. Pode-se alinhavar com algumas das alegações fáticas.
Márcio Art 19 ECA

Dito anteriormente.CeciliaArtigo 1634 inc VI do codigo civilPara interpretação generalizada. Pode-se alinhavar com algumas das alegações fáticas.MauroArtigo 35 e 45 do Eca35? Bom… quero ver uma interpretação bem interessante!

45 no caso é litigioso, a autorização não é dada.LetíciaArtigo 1º da Lei 12.010- 09Para interpretação generalizada. Pode-se alinhavar com algumas das alegações fáticas.NádiaArtigo 22 do ECAAlinhavado aos fatos. Interpretar este artigo é algo muito “lindo”.ElaineArtigo 39, paragrafo 1ºPara interpretação generalizada. Pode-se alinhavar com algumas das alegações fáticas.

 

  1. Qual legislação pautará o seu trabalho de defesa?

Aluno Resposta Observação do professor
Maria Cecília Gomes ECA Não esquecer do CPC!!!!
Hellen Viana Lei 12010\09 e CF
Código Civil
Processo civil

 

  1. Que tipo de prova você apresentará na contestação?

Aluno Resposta Observação do professor
Elaine Cristina Comprovação de renda do casal Aqui trata-se da documentação inicialmente apresentada a você pelos seus clientes.
Thaís Galvão Comprovação de endereço fixo dos pais biológicos
Amanda Laudo Psicologico demosntrando a boa sanidade mental do menor, informando que não houve prejuizo ao seu estagio de desenvolvimento.

 

  1. Que tipo de prova será produzida posteriormente? No caso de prova pericial, elabore os quesitos pertinentes.

Aluno Resposta Observação do professor
Thaís Galvão Realização de estudo social, para apuração da real situação familiar dos pais biológicos e pais adotivos Procurem elaborar quesitos para esta etapa da prova
Rodrigo Silva Oitiva do menor conforme Art. 161, parágrafo 3º do ECA. Verificar idade e como seriam aferidas as vontades do menor, especialmente se pelo juiz, ou por profissional de ramo específico
Icaro Wenceslau Art 28 1 – depoimento do menor Idem supra
Jardel Testemunhal, exame toxicologico por ela antes ser usuaria de drogas e agora nao ser mais. Prova da idoneidade dos pais biológicos
Zaira Testemunhas (vizinhos) para comprovar que Zeferina abandonou a prostituição Bom
Zaira Pericial: 1- A família possui condições de cuidar do menor? Conceder amparo material e moral? 2- Qual das duas famílias possibilitará o melhor desenvolvimento do menor? Podem fazer muitos quesistos

 

  1. Que tipos de pedido devem ser efetuados?

Aluno Resposta Observação do professor
Marcio Que chame ao processo o conselho tutelar para prestar esclarecimento sobre a devolução do menor aos pais biologicos Prova ou pedido?
Isabella Um parecer de assistente social sobre a atual situação dos pais biológicos. Haja vista que, o ECA discorre sobre família substituta apenas em último caso. Idem supra
Isabella Justiça gratuita, haja vista que os pais biológicos não tiveram condições de estar a frente de um juiz para resolverem a situação. Básico
Pollyana Restituição do poder familiar aos pais biológicos Liminar? Abrir um capítulo na contestação para fundamentar este e outros pedidos liminares.
Amanda Prioridade no julgamento da contestação conforme art. 119, C do ECA Se está em vara especial para este ramo do direito, a prioridade é de todos!
Lorena Requerimento do MP para realização de estudo social, ou se possível de pericia. art. 162, §1º ECA. Ao MP? Pensem melhor!  Prova é dirigida a quem?
Nádia Pedido de Devolução da Guarda do Menor e restituição do poder familiar Liminares? Veja o que anotei quando a Pollyana.

 

  1. Competência – Observações

Aluno Resposta Observação do professor
Thais Galvão Competência da Vara da Infância e Juventude Mas direcionada ao juízo comum ou especial?
Rômulo Segunda Vara Cível uma vez que a distribuição é por dependência e na época não tinha  vara específica de Infância e Juventude. Pedir para ir para o juízo especial, ou protocolar nele e pedir redistribuição dos autos antigos?
Nadia Competência não será discutida uma vez que já existe um processo de guarda do menor. Será distribuído por dependência e juntado nos mesmos autos do processo de guarda Início de solução da questão

 

  1. Teça críticas a inicial apresentada pelo advogado dos autores.

Aluno Resposta Observação do professor
Losimar De acordo com o ECA não pode perder o poder familiar por ser pobre  onde inserir na contestação estes pontos?
De acordo com a lei 1069/50 quando se é hipossuficiente tem direito a advogado comprovando a sua condiçao.  idem supra
Isabella O fato de os pais perderem a guarda do filho menor sem estarem a frente de um juiz. Segundo ECA só é possível caso isso ocorra e, em último caso, família substituta. ATR 19  idem supra

Atividade pontuada – extra classe (alunos de prática processual civil)

Atividade pontuada para os alunos de prática processual civil

Cícero foi um senador romano de grande relevância cuja obra até hoje é de grande atualidade e valia no nosso direito.

Dentre suas obras destaca-se a De Officilis, ou como é traduzido para o português: Dos Deveres.

Esta obra é encontrada nas bibliotecas físicas e virtuais da FAPAM e nas bibliotecas públicas.

Baseada nela, propõe-se o presente trabalho, onde foi utilizada a seguinte referência:

CÍCERO – Dos Deveres. São Paulo. Martin Claret. 2002

Em classe, na primeira aula após o feriado de 21 de abril, os alunos deverão levar as respostas e participar de debate a ser promovido ofertando cada qual seu posicionamento em face das questões.

TODAS as questões de múltipla escolha deverão estar FUNDAMENTADAS e JUSTIFICADAS quanto as respostas assinaladas.

Critérios de pontuação:

  • participação do aluno
  • argumentos de justificação
  • apartes convenientes no debate
  • apresentação escrita
  • Originalidade quanto a questão de número 10

Eis a avaliação:

Questão 1

No livro I título VI diz o Senador: “… é preciso evitar duas distorções: uma, dar por conhecidas as coisas desconhecidas, fazendo afirmativa arriscada; quem quiser evitar tal defeito, dará à análise de cada coisa o tempo e cuidado necessários. Outro defeito incide em colocar muito ardor e muito estudo nas coisas obscuras, difíceis e desnecessárias.”

Esta afirmativa pode ser assimilada a:

A – elaboração de uma inicial quanto aos pedidos a serem entabulados

B – preliminares em uma contestação sendo analisadas antes do mérito

C – elaboração de quesitos

D – recursos onde se pede nulidade de sentença

 

Questão 2

Ainda no livro I capítulo IX: “Tem razão os que ensinam que é necessário abster-se de fazer algo quando de hesita em se é justo ou injusto”

Esta hesitação pode ser resolvida com qual das posturas abaixo?

A – utilização do princípio do indubio pro reo

B – possibilidade de abstenção de julgamento por parte da corte constitucional

C – não culpar uma pessoa por omissão de dever

D – na dúvida aplicam-se os princípios constitucionais

 

Questão 3

Que instituto do código civil não se adéqua a frase: “O cidadão, que mesmo pressionado pelas circunstâncias, fez uma promessa (…), deve manter sua palavra.” (livro I capítulo XIII) OU qual instituto sustenta a seguinte frase: “Não se deve sustentar promessa cujo cumprimento seria prejudicial àquele que a fez.”

A – boa fé dos contratos

B – pacta sunt servanda

C – onerosidade excessiva

D – princípio da reserva legal

 

Questão 4

“Há duas formas de sermos generosos, dar e devolver; somos senhores de dar ou não dar; mas o homem honesto não pode dispensar de devolver, fazendo-o sem constranger ninguém” Livro I capítulo XV

No caso de descumprimento deste preceito, o que melhor nos recomenda o código de processo civil?

A – ação de execução

B – pedido acautelatório de busca e apreensão

C – execução para entrega de coisa

D – pedido acautelatório de depósito

 

Questão 5

Foi dito que: “Assim, nem os médicos, nem os generais, nem os oradores, quem que que tenha estudado os segredos da sua arte, nada poderá fazer de grande, de glorioso, se não tiver reunido a prática à teoria” Livro I capítulo  XVIII

Estes dizeres são providenciais para qual situação processual?

A – elaboração de uma petição inicial obediente ao art. 282 CPC

B – enfrentamento de contrarrazões de recurso

C – elaboração de quesitos para uma perícia

D – manejo de pedido contraposto numa ação de restituição

 

Questão 6

“Em especial, é dever indeclinável na colocar em perigo a vida de uma pessoa inocente, por crime que mereça a pena capital. Que há de mais antagônico aos deveres da humanidade que empregar essa eloqüência para fazer matar inocentes, quando a eloqüência nos foi dada para fazer bem aos homens? Ainda que jamais se deve acusar um inocente, não se deve ter escrúpulos em defender, algumas vezes, os culpados, não sendo facínoras ou hereges; o povo assim que, o costume consente e a própria humanidade o aceita” Livro 2 capítulo XIV

Esta obrigação, especialmente voltada ao advogado pode ser encontrada em qual afirmativa abaixo:

A – contraditório e devido processo legal

B – amplo direito de defesa

C – direito do advogado em recusar causas

D – nomeação de advogado dativo para réus de crimes bárbaros

 

Questão 7

No livro 3 capítulo XIV há o caso do homem (Pytius)  que, querendo ver sua propriedade vendida, contrata pessoas para fazer pescas vultosas no mar diante da casa e grandes festas ao redor dela; e convida um amigo (Canius) para ver estes acontecimentos. Canius vendo aquilo compra a casa a um valor maior. Ao final da história há a pergunta proposta por Cícero: “Eis Canius enfurecido. Mas que fazer?

A – Indique os institutos do direito cabíveis ao caso que se coadunem com as atitudes de Pytius. Depois responda a pergunta de Cícero valendo-se do direito hodierno.

B – À época quais as propostas de solução que Cícero aponta para a questão?

 

Questão 8

Livro 2 capítulo XXIII: “Habitais gratuitamente a casa de alguém? A que princípio? Comprei essa terra, construí esta casa, que mantenho, tratei de sua dispensa e, apresar disso, vos a desfrutais? Então, o que se chama tomar o que é de alguém e dá-lo a outro? Que significam as novas leis sobre banimento de dividas, se não que comprais a terra com meu dinheiro e que isso é vosso porque me despojaram do que era meu?”

Quais institutos do direito atual podem socorrer quem faz estas súplicas?

 

Questão 9

No livro 3 capítulo XIII Cícero conta o caso de um vendedor que proclamou: “Casa de campo bela e bem servida de sol” para a venda, ao contrário de dizer na praça pública: “Casa malsã para vender!”

Proponho agora duas situações:

PRIMEIRA: Um eventual comprador da casa que tenha ouvido a primeira oferta e a comprado, queira posteriormente desfazer o negócio. Como haverá de proceder? O que alegar?

SEGUNDA: E na hipótese de uma pessoa que a comprou mesmo ouvindo a segunda oferta querendo desfazer a compra. O que poderá alegar o vendedor em sua defesa?

 

Questão 10 – atende-se para a originalidade desta questão

Cite uma passagem do texto, não mencionada nesta avaliação e interprete-a em conformidade com o direito atual. Explore pontos pertinentes a disciplina. Informe artigos de lei vigente que corroborem seu argumento.