ConJur – Mais uma armadilha do novo CPC: o início do prazo de contestação

De fato, um tema que tem se tornado muito tortuoso ao mundo jurídico.

Como o Código de Processo Civil em vigor valorizou, em muito, a audiência de conciliação ou de mediação, o início do prazo de contestação passou a se sujeitar a inúmeras variantes, merecendo toda atenção.

Fonte: ConJur – Mais uma armadilha do novo CPC: o início do prazo de contestação

A liquidação do dano em seus vários matizes – Jus.com.br | Jus Navigandi

Importante texto para profissionais que enfrentam o problema para aferição do quanto se deve indenizar.

ROMANO, Rogério Tadeu. Algumas anotações sobre a liquidação do dano Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 22n. 51762 set. 2017. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/60123>. Acesso em: 3 out. 2017.

Fonte: A liquidação do dano em seus vários matizes – Jus.com.br | Jus Navigandi

Por que precisamos discutir como a Justiça trata criminosos com transtornos mentais

Sempre gosto de levar este debate em sala de aula! Fazer justiça não significa colocar pessoas com distúrbios mentais na cadeia!

“Como vai resolver problema de saúde punindo a pessoa doente?”, questiona Haroldo Caetano, idealizador do programa que acabou com manicômios em Goiás.

Fonte: Por que precisamos discutir como a Justiça trata criminosos com transtornos mentais

ConJur – Com sentença poética, juiz veta homenagem a poeta em MS

Momentos ímpares da justiça brasileira. Não recomendado para amadores e pessoas com pouca leitura!!!

Uma sentença poética do juiz David de Oliveira Gomes Filho impediu a Prefeitura de Campo Grande de homenagear o poeta Manoel de Barros em espaço tombado por abrigar sítio arqueológico militar.

O titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da capital sul-mato-grossense citou outro grande nome da poesia brasileira, o mineiro Carlos Drummond de Andrade, para determinar a recomposição da área, que fica no canteiro central da Afonso Pena, principal avenida da cidade.

Fonte: ConJur – Com sentença poética, juiz veta homenagem a poeta em MS

ConJur – Especialista em redação jurídica diz como enfatizar item importante

Importantíssimas dicas para todos os redatores de textos jurídicos. Penso ainda que estas recomendações ainda podem ser utilizadas nos textos das redes sociais.

Quem nunca viu um texto grifado, em que o autor faz o que pode para dar ênfase a um trecho de um parágrafo? Às vezes se vê sentenças em letras maiúsculas, sublinhadas, em itálico e em negrito. Às vezes, com três pontos de exclamação ou de interrogação no fim. Tudo porque o autor quer tornar algumas frases mais eloquentes.

Mas esses recursos de formatação são dispensáveis. Para dar ênfase a frases (ou sentenças), a fim de “obrigar” o leitor a prestar atenção nelas, basta saber jogar com as palavras. E a maneira mais prática de fazer isso é colocar as palavras que criam ênfase (ou o clímax de uma ideia), no final da sentença (ou oração).

Fonte: ConJur – Especialista em redação jurídica diz como enfatizar item importante

ConJur – Enunciado cancela enunciado; uma “jurisdição enunciativa”? Quo vadis?

Realmente o artigo explora muito bem o ABSURDO da utilização de enunciados pelos magistrados em geral, em franco desafio a legislação nacional.

Não precisamos ir longe para que possamos verificar o argumento. Afinal, há um oceano de enunciados: FPPC, Fonaje, Fonacrim, Fonajef, Enfam…. Partamos, neste primeiro momento, pois, da mesma I Jornada do CJF (ver enunciados aqui), e seu E19, aquele que foi elogiado por “cancelar” um enunciado errado ao prescrever a aplicação… do CPC. Sim, o CPC, lei ordinária válida e vigente, “derrotado” por um enunciado.

Fonte: ConJur – Enunciado cancela enunciado; uma “jurisdição enunciativa”? Quo vadis?

Atividade em processo civil

Analise as ementas abaixo e sobre elas responda as questões propostas para cada uma delas:

PARA TODOS OS JULGADOS:

  1. Faça uma análise do recurso, sua impetração, admissibilidade, legitimidade e demais formalidades para seu processamento.
  2. Procure doutrinas e jurisprudências atuais que tenham pertinência aos julgados.
  3. Analise o mérito dos possíveis conteúdos das iniciais e contestação a partir dos julgados.

 

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  1. Esta apelação foi julgada em 2007, ainda sob a égide do CPC/73. Com a vigência do CPC 2015 prevalecem as orientações dos magistrados? Cite os artigos do CPC/15 que fundamentem sua resposta.
  2. Sobre o voto vencido parcialmente. Você, na condição de julgador abarcaria aqueles fundamentos? Justifique sua resposta.
  3. Faça uma exposição fundamentada nos ensinamentos do julgado, aplicado no novo CPC/15 sobre a legitimidade ATIVA e passiva.

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  1. Como você julgaria o presente feito haja vista os votos vencidos. justifique sua resposta.
  2. A aplicação da teoria da “causa madura” efetivamente se aplica ao caso? Justifique sua resposta.
  3. O Novo CPC não possui um capítulo próprio para a Cautelar de Exibição de Documentos. O tratamento dado pelos julgadores no caso não baseou-se em capítulo especialmente dedicado a esta modalidade cautelar como ocorria no CPC/73. Explane sobre esta situação e de outras medidas cautelares que não estão no CPC/15 mas que tinha expressa previsão no CPC73.
  4. Uma das divergências foi no sentido de adequar o procedimento instaurado no CPC/73 ao CPC/15. Exponha seu parecer técnico sobre os votos que assim divergiram.

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  1. Analise a legitimidade ativa e passiva para a ação de exigir contas a partir do presente julgado.
  2. Quais as contas e sobre quais tópicos deve restringir o mérito da ação?
  3. Confronte os ensinamentos de sala de aula com os expostos no acórdão sobre as fases da dita ação.
  4. Esta ação foi julgada em 2007. Sob a égide no Novo CPC, haveria alguma alteração. justifique.

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  1. Analise a cumulação de ações de diferentes ritos partindo dos ensinamentos deste julgado.
  2. Existe algum procedimento especial previsto no novo CPC que pode ser cumulado com ações de rito comum? justifique sua resposta.
  3. O recurso analisou bem as legitimidades para estar no polo passivo e ativo da demanda? Faça esta análise baseada nos ensinamentos de sala de aula.

Atividade sobre Petição inicial

Eis a atividade que proponho para meus alunos:

Maria de Fátima, viúva, com idade de 92 (noventa e dois anos), reside no bairro “X”, da cidade “Z”, com sua filha Clarice, a qual lhe presta toda a assistência material necessária. Maria de Fátima, em virtude da idade avançada, possui diversas limitações mentais, necessitando do auxílio de sua filha para lhe dar banho, alimentá-la e ministrar-lhe os vários remédios que controlam sua depressão, mal de Alzheimer e outras patologias psíquicas, conforme relatórios médicos emitidos por Hospital Público Municipal. Ao ponto de não ter mais condições de exercer pessoalmente os atos da vida civil, a pensão que recebe do INSS é fundamental para cobrir as despesas com medicamentos, ficando as demais despesas suportadas por sua filha Clarice. Recentemente, chegou à sua residência, correspondência do INSS comunicando que Maria de Fátima deveria comparecer ao posto da autarquia mais próximo para recadastramento e retirada de novo cartão de benefício previdenciário, sob pena de ser suspenso o pagamento. Diante disso, Clarice, desejando regularizar a administração dos bens de sua mãe e atender a exigência do INSS, a fim de evitar a supressão da pensão, o procura em seu escritório solicitando providências. Diante dos fatos narrados, elabore a peça processual cabível.

No domingo dia 04/09/2016 às 19h farei aula de correção desta atividade e outras que me forem enviadas AO VIVO através de meu canal no you tube:

 

 https://www.youtube.com/user/Ronaldo79171

Boa sorte a todos! Até domingo!