ConJur – Enunciado cancela enunciado; uma “jurisdição enunciativa”? Quo vadis?

Realmente o artigo explora muito bem o ABSURDO da utilização de enunciados pelos magistrados em geral, em franco desafio a legislação nacional.

Não precisamos ir longe para que possamos verificar o argumento. Afinal, há um oceano de enunciados: FPPC, Fonaje, Fonacrim, Fonajef, Enfam…. Partamos, neste primeiro momento, pois, da mesma I Jornada do CJF (ver enunciados aqui), e seu E19, aquele que foi elogiado por “cancelar” um enunciado errado ao prescrever a aplicação… do CPC. Sim, o CPC, lei ordinária válida e vigente, “derrotado” por um enunciado.

Fonte: ConJur – Enunciado cancela enunciado; uma “jurisdição enunciativa”? Quo vadis?

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