Roteiro para elaboração de petição inicial no Novo CPC

A petição inicial no novo CPC tornou-se um grande momento processual como nunca antes visto, justifico:

  • os paradigmas da ação deverão ser todos tratados nela, a fim de estabelecer desde já os capítulos que hão de ser abordados na sentença e eventuais decisões interlocutórias a titulo, v.g., de tutelas provisórias;
  • as tutelas provisórias que sejam simultâneas a propositura da ação devem vir em capítulo antecedente ao debate do mérito, a estes capítulos antecedentes chamei de “preliminares” da inicial;
  • a desconsideração da personalidade jurídica, mesmo sendo um requerimento que pode ser incidentalizado durante o procedimento, acaso venha na inicial deve estar em capítulo especial, apartado do mérito;
  • a formação de litisconsórcio. justificativas de estar ou não uma parte incluída no polo ativo ou  passivo, acaso seja necessário deverá ser abordada nestas “preliminares”; para este caso até mesmo chamo a atenção para a intimação de terceiros para, querendo, virem ao procedimento para atuarem como opoentes ou embargantes de terceiro. de minha parte entendo que, intimados, não compareçam, fica preclusa qualquer outra vinda aos autos sem que tenham sido alteradas as realidades fáticas ali discutidas.
  • sobre os fatos e fundamentação jurídica sempre oriento para que façam a redação de “tese” para que incida no caso das disposições, especialmente do artigo 489 §1°;
  • capítulos próprios para informar a existência ou não de teses em IRDR, ou repercussão geral. entendo que informa que no ato de interposição NÃO existe uma tese destas é primordial para que no caso de posteriormente existir não venham lucubrações a cerca do tema; demonstra a existência de teses como estas será motivo para pedido de julgamento antecipado, ou sobrestamento do feito até julgamento do IRDR e repercussões já instauradas.
  • um pedido inarredável e que não deve ser esquecido, trata-se da mediação e conciliação devendo para cada caso fazer a diferenciação de uma e outra, nada impedindo que em uma única demanda ocorram as duas situações para casos onde existam múltiplas partes ativas e passivas e as relações entre elas exijam uma ou outra forma de solução do litígio;
  • Penso que nada impede que uma proposta de negócio processual (art. 190) seja efetuada na inicial, e até mesmo a propositura de uma agenda;
  • o valor da causa que, antes era apenas mencionado o valor e geralmente informando para que o magistrado arbitrasse ou que seria apurado ao final (situações vedadas neste momento) deverá merecer um capítulo final com ampla dissertação sobre a motivação de apontamento de determinada cifra;

 

aqui um roteiro para esta construção: petição inicial no novo CPC

Quais quer dúvidas estou sempre a disposição!

 

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