ConJur – Desaposentação é concedida com base em tutela de evidência

A questão que coloco é: qual a diferença entre tutela de evidência e julgamento antecipado (parcial ou total) do mérito?

A tutela de evidência, instituída pelo novo Código de Processo Civil, foi o instrumento invocado por um advogado para conseguir a desaposentação de um cliente. O mecanismo processual permite ao juiz conceder decisão favorável caso os argumentos da parte possam ser provados por documentos e haja tese firmada em julgamento de súmula vinculante ou recurso repetitivo.

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