Atividade em processo civil

Analise as ementas abaixo e sobre elas responda as questões propostas para cada uma delas:

PARA TODOS OS JULGADOS:

  1. Faça uma análise do recurso, sua impetração, admissibilidade, legitimidade e demais formalidades para seu processamento.
  2. Procure doutrinas e jurisprudências atuais que tenham pertinência aos julgados.
  3. Analise o mérito dos possíveis conteúdos das iniciais e contestação a partir dos julgados.

 

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  1. Esta apelação foi julgada em 2007, ainda sob a égide do CPC/73. Com a vigência do CPC 2015 prevalecem as orientações dos magistrados? Cite os artigos do CPC/15 que fundamentem sua resposta.
  2. Sobre o voto vencido parcialmente. Você, na condição de julgador abarcaria aqueles fundamentos? Justifique sua resposta.
  3. Faça uma exposição fundamentada nos ensinamentos do julgado, aplicado no novo CPC/15 sobre a legitimidade ATIVA e passiva.

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  1. Como você julgaria o presente feito haja vista os votos vencidos. justifique sua resposta.
  2. A aplicação da teoria da “causa madura” efetivamente se aplica ao caso? Justifique sua resposta.
  3. O Novo CPC não possui um capítulo próprio para a Cautelar de Exibição de Documentos. O tratamento dado pelos julgadores no caso não baseou-se em capítulo especialmente dedicado a esta modalidade cautelar como ocorria no CPC/73. Explane sobre esta situação e de outras medidas cautelares que não estão no CPC/15 mas que tinha expressa previsão no CPC73.
  4. Uma das divergências foi no sentido de adequar o procedimento instaurado no CPC/73 ao CPC/15. Exponha seu parecer técnico sobre os votos que assim divergiram.

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  1. Analise a legitimidade ativa e passiva para a ação de exigir contas a partir do presente julgado.
  2. Quais as contas e sobre quais tópicos deve restringir o mérito da ação?
  3. Confronte os ensinamentos de sala de aula com os expostos no acórdão sobre as fases da dita ação.
  4. Esta ação foi julgada em 2007. Sob a égide no Novo CPC, haveria alguma alteração. justifique.

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  1. Analise a cumulação de ações de diferentes ritos partindo dos ensinamentos deste julgado.
  2. Existe algum procedimento especial previsto no novo CPC que pode ser cumulado com ações de rito comum? justifique sua resposta.
  3. O recurso analisou bem as legitimidades para estar no polo passivo e ativo da demanda? Faça esta análise baseada nos ensinamentos de sala de aula.

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