Modelos de Petição

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Facilitando a vida de meus alunos, exponho algumas petições interessantes para estudos:

A fonte que utilizei foi o site Consultor Jurídico (clique aqui) que deve ser de leitura diária de todo aluno do curso.

O link abre a matéria que faz breve resumo da questão e ao final abre outro link para a petição. Leia a matéria para melhor compreensão quando da leitura das peças escolhidas.

Primeiro caso — clique aqui

Trata de petição direcionada ao STF. Notem que apenas os artigos combatidos pela inconstitucionalidade são transcritos! Ademais somente doutrina e jurisprudência!

Segundo caso — clique aqui

Notem a utilização de figuras e outros arquivos PDF no corpo da petição. Petição sem pontuação nos parágrafos, somente nos títulos. Notável resumo de tudo nos pedidos!

Terceiro caso — clique aqui

Vejam o esmero na qualificação e a forma estética IMPECÁVEL desta qualificação e nome da ação. Capítulos e parágrafos numerados. Mínima transcrição de artigos (somente utilizada dada a grave situação apresentada). Capítulo especial para liminar. Optou-se pela expressão “Requerimentos” pela expressão “Pedidos”, mal nenhum na escolha. Brilhantismo nos sucintos pedidos!!!!

Quarto caso — clique aqui

Trata-se de caso envolvendo os recentes escândalos do ex-Presidente Lula. NÃO É UMA INICIAL, mas uma peça recheada de “vocativos” muito interessantes, dignos do nobre advogado que assina. Uso mínimo de transcrição de artigos. Uso mínimo de doutrina e jurisprudência. Malheiros (um dos mais renomados advogados do país) utiliza os fatos e suas conjugações na defesa de seu cliente. Uso muitíssimo bem colocado das notas de rodapé. Não há um “pedido” propriamente dito, apenas pedidos de diligências e uma conclusão muito bem elaborada.

AGORA UM POUCO SOBRE PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL

Vejam estes acórdãos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (critério de busca: Petição inicial, inépta, pedidos, formulação)

Primeiro caso <– clique

Segundo caso

Terceiro caso

Quarto caso

Recomendo que o aluno mais interessado faça novas pesquisas e as leve em sala de aula para debate com o professor. Solicito enviar antes ao meu mail ronaldo79171@gmail.com, para evitar perdas de tempo desnecessárias com a leitura do texto em sala.

MUITÍSSIMO GRATO.

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