Atividade de prática – sétimo período B – FAPAM

Prezados alunos,

Muito grato pela excelente participação na atividade que fizemos! É com esta dedicação que iremos crescendo nos estudos e aprofundando as técnicas de redação.

Na atividade em sala, diante do problema proposto, vocês vislumbraram várias ponderações e elementos para a defesa de seus clientes em sede de ramo especializado do direito.

Somente agora nesta postagem informo: AQUELA PEÇA É UMA REPRODUÇÃO EXATA DE UM TRABALHO QUE DESENVOLVI DE DEFESA DE UM CASAL QUE ESTAVA PRESTES A TER OS FILHOS DADOS EM ADOÇÃO. PASMEM: A PEÇA INICIAL ERA EXATAMENTE AQUELA. Eu somente alterei a comarca e os nomes das partes para preservar o sigilo do feito.

Pois bem, após esta gratificante atividade em sala que resultou no trabalho abaixo, elaborem, na forma definitiva a peça de contestação aplicável àquela espécie.

FIZ ALGUNS APONTAMENTOS PARA DIRECIONÁ-LOS A TÍTULO DE DICAS.

E mais:

Façam novas visitas ao Estatuto da Criança e Adolescente!

Vejam os artigos 693/699 do novo código de processo civil.

O código civil será de importante acessório também.

Consultem advogados seus amigos; levem a questão para os estágios que eventualmente estão fazendo; consultem a jurisprudência (cuidado com as modificações legais) sobre o tema.

Podem fazer a peça de contestação em grupos de três alunos.

Utilizem o máximo das informações obtidas em sala de aula.

Cuidado com as preliminares onde as constatações em sala não atenderam bem as expectativas. Voltaremos a este ponto especialmente em sala.

Façam a peça o mais breve possível. Não vou marcar uma data certa de entrega, mas que seja antes da avaliação desta etapa para oportunizar correção em sala de aula e debates.

Boa sorte e bons estudos!!!

Texto proposto para solução

Na Comarca de Luz-MG, antes da existência de uma vara específica para Infância e Juventude, João e Maria tiveram para si o deferimento de um pedido de adoção (após a perda do poder familiar) do menor ABC em regular procedimento. Isto em 2013, onde os pais de ABC foram representados por advogado defensor público. Passados tempos o menor XYZ (irmão de ABC) foi residir com José e Joana e lá está há quase 2 anos. Os menores são filhos de Zenildo e Zeferina. Então, agora, você recebe de Zenildo e Zeferina a inicial abaixo:

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de Luz.

Por Dependência

Processo nº 0388.01.123.456-7

(espaço regulamentar)

José e Joana (foram qualificados devidamente) vem por seu advogado infra-assinado para requerer a ADOÇÃO do menor XYZ com fulcro nos arts. 39 a 52 da Lei 8.069 de 13/07/1990.

 

            Os Adotantes possuem a guarda do menor que pretende chamar-se XYZ da Silva desde o dia 1 de fevereiro de 2008, e afirmam com absoluta certeza que já se consideram pais do adotando, que também não tem dúvidas de que é realmente filho do casal tão evidente, natural e amoroso é o relacionamento de pais e filho, o que atende ao disposto nos arts. 43 e 46 do ECA.

            Os Requerentes gozam de comprovada idoneidade moral e boa saúde física e mental como demonstram os documentos inclusos.

            Assim, pois, REQUEREM a distribuição do presente por dependência ao processo acima, dando a esta o valor de R$ 300,00 e suplicando pelo benefício da gratuidade judiciária.

 

Termos em que,

P. e E. Deferimento

Luz – MG 19 de abril de 2016.

 

P. p. Rui Barbado

OAB/MG xx.xxx

Foram juntados os seguintes documentos: certidão negativa de feitos criminais de José e Joana; certidão de psicólogo informando a boa sanidade mental dos pretendentes a adoção e do menor que pretendem adotar; um termo de entrega de menor oriundo do conselho tutelar da comarca; laudo do conselho tutelar informado que os pais biológicos dedicam-se a mendicância; certidão de nascimento do menor; uma folha onde constava o endereço dos pais biológicos do menor.

 

O juiz somente determinou a citação dos pais biológicos e, que após eventual resposta fosse dada vista ao Ministério Público, e aí então concluso.

 

Seus clientes, de posse da citação, lhe informam o seguinte:

  1. Que receberam pessoalmente a citação e deram recibo ao oficial de justiça.
  2. Que quando da adoção do primeiro filho perderam o poder familiar pelo fato de serem pobres e não terem condições de criar aquele menor. Àquela época Zeferia se prostituía e vendia drogas para manter a casa.
  3. Que sua situação de vida melhorou e que mesmo numa certa miséria possuem condições de dar sustento moral e o mínimo sustento alimentar ao filho XYZ. Zeferina recuperou-se das drogas e abandonou a prostituição.
  4. Que o conselho tutelar lhes tirou o filho, enviou-o ao abrigo de menores ao fundamento de serem pobres e dedicarem-se a mendicância.
  5. Que nunca estiveram na frente de um juiz para tratar de caso pertinente ao filho XYX.
  6. Que não tinham condições de contratar advogados para cuidar do caso quando da ação do conselho tutelar, mas no presente caso diligenciam sempre junto ao conselho que lhes informava até mês passado que lhes devolveria o menor XYZ aos seus clientes.

Receberam a citação na data de 10 de setembro tendo sido juntada aos autos no dia 15 de setembro/2011.

 

 

Resultado da atividade em sala de aula que norteará a redação da peça final

 

  1. Quem haverá de contestar a presente ação?

Aluno Resposta
Maria Cecília Gomes Os pais do menor

 

  1. Há preliminares? Quais?

Aluno Resposta Observação do professor
Jéssica Sim. De conciliação. Para o caso a audiência é necessária? Como colocar pais candidatos a adição à frente dos pais biológicos? Procurem resolver esta questão.
Zaira Sim. Vista ao MP em 48h – art 197-B (antes da citação) Preliminares são alegações que devem vir em correspondência e atendimento ao artigo 337 CPC!
Tuane Sim. Tutela Antecipada, sendo que a criança tem direito a permanecer no seio da sua família natural. -art. 25 do ECA Veja o art. 337
Filipe Sim, busca e apreensão do menor, para poder garantir a satisfação da demanda em caráter antecedente Sob quais fundamentos? Alguma nulidade no procedimento de entrega da criança adotada aos pretendentes a adoção pode ser um bom motivo?

 

  1. Que matéria de fato poderá ser alegada para a defesa dos requeridos?

Aluno Resposta Observação do professor
Hellen Viana O menor XYZ foi retirado do seio da família natural sob o fundamento dos pais serem pobres, fundamento este invalidado pelo ECA, e devido a isso foi encaminhado para o abrigo de menores;

Por não terem condições de contratar um advogado nunca estiveram frente a um juiz, mas sempre diligenciaram o caso junto ao conselho e este lhes informou que o menor seria reconduzido para o seio da família natural;

A situação de vida dos pais biológicos está melhor, apresentando condições de dar sustento moral e o mínimo para subsistência do menor.Muito interessante alegação.

ElaineConforme art. 23, parágrafo único, os pais biológicos não perderão o poder familiar somente pelos simples fato de nao terem condiçoes financeiras, pois quando não possuem os filhos irão permanecer com a família de origem e esta obrigatoriamente ser incluida em programas oficiais de auxilio.Excelente alegação, deverá fazê-la constar aqui e fazer uma boa interpretação deste artigo quando da narrativa jurídica.

 

  1. Que matéria de direito poderá ser alegada para a defesa dos requeridos?

Aluno Resposta Observação do professor
Zaira Art. 23 ECA – A falta de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda do poder familiar Ótimo
Pollyana Art. 19 §3 do ECA- manutenção no seio da família Excelente artigo para uma interpretação. Não esquecer de fazer ponderações sobre a situação dos pais biológicos.
Anderson Art 24 ECA Para fundamentar eventual nulidade do primeiro procedimento.
Icaro Art. 155 ECA Idem supra
Letícia Art. 227 da Constituição Federal Para interpretação generalizada. Pode-se alinhavar com algumas das alegações fáticas.
Márcio Art 19 ECA

Dito anteriormente.CeciliaArtigo 1634 inc VI do codigo civilPara interpretação generalizada. Pode-se alinhavar com algumas das alegações fáticas.MauroArtigo 35 e 45 do Eca35? Bom… quero ver uma interpretação bem interessante!

45 no caso é litigioso, a autorização não é dada.LetíciaArtigo 1º da Lei 12.010- 09Para interpretação generalizada. Pode-se alinhavar com algumas das alegações fáticas.NádiaArtigo 22 do ECAAlinhavado aos fatos. Interpretar este artigo é algo muito “lindo”.ElaineArtigo 39, paragrafo 1ºPara interpretação generalizada. Pode-se alinhavar com algumas das alegações fáticas.

 

  1. Qual legislação pautará o seu trabalho de defesa?

Aluno Resposta Observação do professor
Maria Cecília Gomes ECA Não esquecer do CPC!!!!
Hellen Viana Lei 12010\09 e CF
Código Civil
Processo civil

 

  1. Que tipo de prova você apresentará na contestação?

Aluno Resposta Observação do professor
Elaine Cristina Comprovação de renda do casal Aqui trata-se da documentação inicialmente apresentada a você pelos seus clientes.
Thaís Galvão Comprovação de endereço fixo dos pais biológicos
Amanda Laudo Psicologico demosntrando a boa sanidade mental do menor, informando que não houve prejuizo ao seu estagio de desenvolvimento.

 

  1. Que tipo de prova será produzida posteriormente? No caso de prova pericial, elabore os quesitos pertinentes.

Aluno Resposta Observação do professor
Thaís Galvão Realização de estudo social, para apuração da real situação familiar dos pais biológicos e pais adotivos Procurem elaborar quesitos para esta etapa da prova
Rodrigo Silva Oitiva do menor conforme Art. 161, parágrafo 3º do ECA. Verificar idade e como seriam aferidas as vontades do menor, especialmente se pelo juiz, ou por profissional de ramo específico
Icaro Wenceslau Art 28 1 – depoimento do menor Idem supra
Jardel Testemunhal, exame toxicologico por ela antes ser usuaria de drogas e agora nao ser mais. Prova da idoneidade dos pais biológicos
Zaira Testemunhas (vizinhos) para comprovar que Zeferina abandonou a prostituição Bom
Zaira Pericial: 1- A família possui condições de cuidar do menor? Conceder amparo material e moral? 2- Qual das duas famílias possibilitará o melhor desenvolvimento do menor? Podem fazer muitos quesistos

 

  1. Que tipos de pedido devem ser efetuados?

Aluno Resposta Observação do professor
Marcio Que chame ao processo o conselho tutelar para prestar esclarecimento sobre a devolução do menor aos pais biologicos Prova ou pedido?
Isabella Um parecer de assistente social sobre a atual situação dos pais biológicos. Haja vista que, o ECA discorre sobre família substituta apenas em último caso. Idem supra
Isabella Justiça gratuita, haja vista que os pais biológicos não tiveram condições de estar a frente de um juiz para resolverem a situação. Básico
Pollyana Restituição do poder familiar aos pais biológicos Liminar? Abrir um capítulo na contestação para fundamentar este e outros pedidos liminares.
Amanda Prioridade no julgamento da contestação conforme art. 119, C do ECA Se está em vara especial para este ramo do direito, a prioridade é de todos!
Lorena Requerimento do MP para realização de estudo social, ou se possível de pericia. art. 162, §1º ECA. Ao MP? Pensem melhor!  Prova é dirigida a quem?
Nádia Pedido de Devolução da Guarda do Menor e restituição do poder familiar Liminares? Veja o que anotei quando a Pollyana.

 

  1. Competência – Observações

Aluno Resposta Observação do professor
Thais Galvão Competência da Vara da Infância e Juventude Mas direcionada ao juízo comum ou especial?
Rômulo Segunda Vara Cível uma vez que a distribuição é por dependência e na época não tinha  vara específica de Infância e Juventude. Pedir para ir para o juízo especial, ou protocolar nele e pedir redistribuição dos autos antigos?
Nadia Competência não será discutida uma vez que já existe um processo de guarda do menor. Será distribuído por dependência e juntado nos mesmos autos do processo de guarda Início de solução da questão

 

  1. Teça críticas a inicial apresentada pelo advogado dos autores.

Aluno Resposta Observação do professor
Losimar De acordo com o ECA não pode perder o poder familiar por ser pobre  onde inserir na contestação estes pontos?
De acordo com a lei 1069/50 quando se é hipossuficiente tem direito a advogado comprovando a sua condiçao.  idem supra
Isabella O fato de os pais perderem a guarda do filho menor sem estarem a frente de um juiz. Segundo ECA só é possível caso isso ocorra e, em último caso, família substituta. ATR 19  idem supra

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