STJ – Notícias: Prestação de contas durante mancomunhão não depende de irregularidades

Importante entendimento que se consolida no STJ! O cônjuge responsável pela administração do patrimônio do casal tem o dever de prestar contas em relação aos bens e direitos durante o estado de mancomunhão (entre a separação de fato e a efetiva partilha), independentemente do cometimento de irregularidades na gestão dos bens. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça ...
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A mediação e a lei: o mal-estar no Estado Democrático de Direito brasileiro – Jus.com.br | Jus Navigandi

A mediação e a lei: o mal-estar no Estado Democrático de Direito brasileiro – Jus.com.br | Jus Navigandi
Muito interessante o texto do professor Ademir Buitoni! Recomendo a leitura! BUITONI, Ademir. A mediação e a lei: o mal-estar no Estado Democrático de Direito brasileiro. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 22, n. 5189, 15 set. 2017. Disponível em: . Acesso em: 20 set. 2017. Fonte: A mediação e a lei: o mal-estar no Estado Democrático de Direito brasileiro - Jus.com.br | Jus Na...
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Troca de advogados no processo

Acabei de postar este vídeo no You tube!!! Como agir no caso de ficar sem advogado nalgum processo! 1. OAB - processo administrativo para o caso de abandono da causa 1. Defensoria Pública para o caso de não conseguir pagar um advogado particular 2. Ministério Público (para processos onde ele intervém) para que ele peça ao juiz a nomeação de um advogado 3. Diretamente ao juiz - que obrigatoriament...
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