Atividade em processo civil

Analise as ementas abaixo e sobre elas responda as questões propostas para cada uma delas: PARA TODOS OS JULGADOS: Faça uma análise do recurso, sua impetração, admissibilidade, legitimidade e demais formalidades para seu processamento. Procure doutrinas e jurisprudências atuais que tenham pertinência aos julgados. Analise o mérito dos possíveis conteúdos das iniciais e contestação a partir dos julgados.   InteiroTeor_10024028692259002 Esta apelação foi julgada em 20...
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ConJur – Juiz pode, de ofício, deferir benefício da gratuidade de Justiça

Interessante ponto de vista! Processual civil. Benefício da justiça gratuita. Concessão de ofício. Possibilidade. 1. A jurisprudência assente na sexta turma é no mesmo sentido preconizado pelo acórdão atacado, vale dizer, não há julgamento “extra petita” no deferimento “ex officio” do benefício da justiça gratuita. (STJ – 6ª Turma – REsp 102.835/RS – Relator Min. Fernando Gonçalves, decisão: 09-09-1997)É dever do Estado prestar assistência judiciária integral e gratuita, razão pela qual, nos te...
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ConJur – Vinicius Ferreira: Negócios processuais reduzirão gastos empresariais

Quais os limites para o negócio processual? Penso que é possível que dois escritórios de advogacia possam acordar em termos para os processos que dividirem. Assim sendo seriam redigidos termos de regulamentação procedimental que praticamente substituiriam (no que for permitido) o CPC para os escritórios que aderirem àquele texto. Sendo assim tão logo impetrada a ação, e a parte citada solicitar os serviços de um escritório que partilhe da convenção processual do escritório do impetrante da aç...
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ConJur – Desaposentação é concedida com base em tutela de evidência

A questão que coloco é: qual a diferença entre tutela de evidência e julgamento antecipado (parcial ou total) do mérito? A tutela de evidência, instituída pelo novo Código de Processo Civil, foi o instrumento invocado por um advogado para conseguir a desaposentação de um cliente. O mecanismo processual permite ao juiz conceder decisão favorável caso os argumentos da parte possam ser provados por documentos e haja tese firmada em julgamento de súmula vinculante ou recurso repetitivo. Continue...
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