Atualizações jurídicas

Primeiro mandamento do advogado: O Direito se transforma constantemente. Se não seguires seus passos, serás a cada dia um pouco menos advogado.   Assim sendo manter-se ATUALIZADO é mandamento sem o qual o advogado não sobreviverá! Mas ir a uma centena de sites, blogs, portais todos os dias é complicado. Neste tutorial abaixo as informações são acumuladas numa única página e à media que for lendo eles vão sendo excluídos da lista de leitura. Pode-se marcar uma estrelinha nos seus favorito...
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Caça de javalis

Caçada de Javalis – uma regulamentação necessária. Publicou-se no dia 31/01/2013 a Instrução Normativa 03/2013 – IBAMA que declarou “a nocividade da espécie exótica invasora javali-europeu, de nome científico sus scrofa, em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento com o porco doméstico”. Foi uma grande alegria e os caçadores já empunharam suas armas! CUIDADO! Regulamentações e observações devem ser pontuadas. Primeiros passos: 1-Verificar a instrução normativa: Cl...
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Sugestão legislativa

SUGESTÃO LEGISLATIVA AOS VEREADORES PATAFUFOS Há cerca de um ano, procurei o arquivo público municipal para fins de pesquisa acadêmica e ali vasculhei alguns processos donde tive contato com algumas preciosidades, das quais cito o caso da Escrava Margarida Crioula: Trata-se de Escrava que residia na localidade de Cajurú, do Termo de Pitanguy (próximo a Santana de São João Acima – atual Itaúna) que ali chegara com escrava liberta e alforriada (fôrra), mas que seus atuais patrões queriam vende-la ...
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Congresso Nacional prepara reformas em seis leis

ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS   O Congresso decidiu mudar o ordenamento jurídico do país: avança, simultaneamente, na reforma de seis códigos de leis fundamentais para pessoas e empresas e, também, nas regras sobre a partilha de tributos entre governos. As informações são da Agência O Globo. Essas mudanças vão afetar pelas próximas décadas os seguintes direitos individuais, coletivos e empresariais: de liberdade (Códigos Penal e de Processo Penal); de voto (Código Eleitoral); de relações de consum...
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Intervenção do público no privado

Fonte: Estadão dia 01/01/13: clique aqui para ver a notícia Integra da notícia: Chineses que não visitarem seus pais "frequentemente" poderão ser processados: na semana passada, o Legislativo nacional de Pequim aprovou uma emenda que obriga cidadãos a não esquecerem dos pais - sob o risco de serem multados.   Nas leituras e pesquisas que tenho efetuado concluo que o Estado não deve interferir na esfera privada. Penso que a legislação chamada de base não necessita de interferência estatal p...
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Música, luz da ciência

Uma homenagem a meu amigo Urbano Medeiros     Há tempos escrevi um texto onde ressaltei minha redação de artigos e demais documentos jurídicos nascidos sob musicalidades diversas. À época eu dizia que escrever sob Wagner, Bach, e os clássicos, era de fato inspirador de temas inteligentes. Já escrever sob o som estridente de outros estilos mais modernos como funk carioca, carnaval baiano ou brega sertanejo, não faziam brotar em mim boas redações. Convidei aluns leitores a fazer a e...
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