ConJur – Juiz dos EUA manda advogados refazerem petições longas e prolixas

INFESTAÇÃO DE PROLIXIDADE

Juiz dos EUA manda advogados refazerem suas petições longas e prolixas

Por João Ozorio de Melo

Em uma disputa judicial entre a empresa de entrega de pacotes UPS e empresas franqueadas por ela, em um tribunal federal em Manhattam, Nova York, o juiz William Pauley III qualificou as petições das duas partes como um beemonte – um animal gigantesco descrito na Bíblia, que pode ser o hipopótamo. E mandou os advogados refazer suas petições, obedecendo a “Regra 8” (regra geral da petição no Processo Civil), que diz que as alegações devem ser curtas e simples.

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Princípios recursais e juízo de admissibilidade

CPC – II – b – Juízo de admissibilidade

CPC – II – a – Princípios recursais

CPC SANCIONADO

Anumeração obedece a ordem a apostila.

2-taxatividade

3-singularidade

4-voluntariedade

5-dialeticidade

6-fungibilidade

7-reformatio in pejus1

7-reformatio in pejus2exceção

9-complementariedade

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complementação da apostila.

PRINCÍPIO DA SUBSTITUTIVIDADE, ANULAÇÃO OU INTEGRAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA

 

Percebe-se, pela epígrafe deste tópico, que estamos tratando, a um só tempo, de três princípios. Serão tratados em um tópico único pois verificam-se em situação comum, a saber: o recurso resultará em: a) substituição da decisão anterior, b) anulação da decisão recorrida, ou c) integração da decisão recursal à decisão recorrida.

  1. a) a substituição da decisão anterior, isto é, da decisão recorrida: ocorre quando a decisão prolatada no recurso substitui completamente a decisão anterior. Exemplo: a sentença que condenou o réu ao pagamento de danos materiais, danos morais, honorários advocatícios e custas processuais. O réu apela de todos os capítulos da sentença e consegue obter total provimento da apelação. Esta decisão da apelação substituirá a sentença, passando a valer a redação dada pelo acórdão da Câmara que julgou a apelação. Ressalte-se que teríamos a substituição mesmo que somente um dos capítulos tivesse sido objeto de apelação ou se apenas um dos itens do dispositivo tivesse recebido provimento na apelação.

 

  1. b) anulação da decisão recorrida: partindo do exemplo da sentença que extinguiu o processo por inépcia da petição inicial. O autor, em sede de apelação, comprova a inexistência da inépcia sendo que o argumento é aceito pelos eminentes Desembargadores que julgaram o recurso. Ao dar provimento à apelação, portanto, anulam a sentença, determinando que os autos retornem ao Juízo a quo para que sejam processada a ação. Assim, o processo que antes tinha uma sentença, pelo princípio da anulação da decisão recorrida, deixa de tê-lo.

 

  1. c) efeito integrativo: consideremos uma decisão interlocutória que nega a antecipação dos efeitos da tutela (indefere pedido liminar) onde se requereu o bloqueio de valores existentes em conta-corrente e ainda, a busca e apreensão de veículo. Ao prolatar a decisão o juízo incorre em omissão deixando de mencionar qual dos pedidos foram deferidos ou se ambos o foram. Assim, importante que seja explicitado em quais termos ocorreu a antecipação dos efeitos da tutela para seu correto cumprimento. O requerido interpõe embargos de declaração para que o prolator da liminar promova o saneamento da decisão suprindo a omissão. A decisão resultante dos embargos de declaração, portanto, integrarão a que defere a liminar. Eis o efeito integrativo: uma decisão integra-se à anterior, que lhe condiz.

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PRINCÍPIO DA INCINDIBILIDADE DA DECISÃO RECORRIDA

A incindibilidade consiste em manter íntegra a decisão que possui três elementos dorsais: o relatório, os fundamentos e o decisum ou parte dispositiva. Estes devem guardar harmonia, estando absolutamente sintonizados intrinsicamente. Assim, ao se interpor um recurso não é possível buscar uma interpretação do decisum que não guarde sincronismo com os respectivos fundamentos. Se uma sentença tiver cinco capítulos, todos eles devem estar identificados no relatório, expostos os fundamentos da análise e, finalmente, decididos no decisum.

Apelando-se apenas de um dos capítulos da sentença, como, por exemplo, dos danos morais, não é possível desconsiderar-se seus fundamentos

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PRINCÍPIO INQUISITIVO

Desdobra-se o presente princípio, em duas partes:

  1. a) admissibilidade de cognição ex-offício de questões relevantes para o julgamento do recurso: ao interpor o recurso, a parte poderá trazer a atenção todas as questões que são importantes para dirimir a questão objeto deste, mesmo que não diretamente vinculados ao objeto do recurso.

b) dever de produzir todas as provas relevantes para decidir a matéria devolvida em sede recursal: igualmente como ocorreu na dilação probatória de primeiro grau, as partes devem apresentar à Corte todas as provas necessárias para formar seu convencimento no recurso que lhes foi trazido. Obviamente que o recorrente terá interesse em fazê-lo, mas deve igualmente o recorrido, apresentar as provas, quando lhe concedida a oportunidade para manifestar-se, no primeiro momento, sob pena de preclusão.

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PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE DO ÓRGÃO JULGADOR

 

A revisão da decisão jurisdicional deve, em regra, ser apreciada por um colegiado de magistrados, não sendo, necessariamente, por uma instância superior. O exemplo hodiernamente mais citado é o Recurso Inominado, no âmbito dos Juizados Especiais, em que a sentença é encaminhada a três juízes de direito para apreciar, em mesma instância, formados em Turma Recursal.

Neste sentido, para instigar ainda mais o debate acadêmico sobre a natureza jurídica dos embargos de declaração, aqui expostos, é que asseveramos que estes são apreciados e julgados pelo próprio magistrado que exarou a decisão recorrida e não por um colegiado necessariamente; ou seja, esta é mais uma característica que afasta este instrumento processual do rol dos recursos

Do Leitor: 3 Gambiarras para quem vai morar sozinho pela primeira vez | SOS Solteiros

“Viver sozinho é dureza! Tem de se arrumar com o que tem em mãos e fazer a criatividade aparecer!”

 

 

Imagina que você acabou de sair da casa dos pais, e só se ligou que não tem nem armário, estante, muito menos decoração, ao chegar na casa nova – sim, muita gente passar por essa situação.Eis que o leitor, Ronaldo Galvão, nos mandou três ideias bacanudas que podem ajudar quem não tem grana, mas não tá afim de viver assim:

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Mulher denuncia garoto de programa por propaganda enganosa

NÃO RESISTI…

ALUNOS DE PRÁTICA PROCESSUAL CIVIL… QUEM SE HABILITA A FAZER DA CONTESTAÇÃO DO ‘GAROTO’?

 

Silvana Pinheiro da Penha surpreendeu o advogado Carlos Teixeira Nunes Brito com a solicitação de seus serviços advocatícios para buscar indenização pela contratação de um serviço íntimo que, segundo ela, “nem de longe chegava perto das descrições no site”.  Ela contratou uma carreta e quando chegou em casa recebeu um Hot Wheels.

Silvana tem 32 anos e é solteira. Nunca havia contratado um garoto de programa e procurou em sites especializados os “produtos” em oferta. Se encantou com o perfil intitulado Marcão Arrombador. No anúncio Marcão se descrevia como um surfista de 23 anos possuidor de um dote descomunal de 22 centímetros. No entanto, ao desembrulhar o pacote Silvana se deparou com uma surpresa nada agradável para ela.

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Só copiar não adianta, diz professor; Veja dicas para fazer um bom resumo – Notícias – UOL Vestibular

O registro da leitura de um dado texto por meio do resumo pode permite ao leitor compreendê-lo em toda sua plenitude: como o texto inicia-se, como desenvolve-se e como termina; no caso dos textos argumentativos, por exemplo, é possível perceber quais as teses defendidas pelo autor e quais argumentos ele apresenta a favor de sua proposição

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A Formiga e a Cigarra (recontando o conto)

A formiga e a cigarra

Um conto abrasileirado

Originariamente escrita por Esopo (Grécia) por volta de 600 anos antes de Cristo, a fábula conhecida por muitos pode ser resumida mais ou menos assim: uma formiga trabalhava duro durante o verão para construir sua toca e fazer as provisões alimentares. Trabalhava muito dia-a-dia e sol-a-sol enquanto a cigarra cantava e se divertia. O inverno foi rigoroso e a cigarra faminta foi pedir ajuda a formiga. A formiga lhe perguntou o que a cigarra tinha feito durante o verão. A cigarra respondeu que cantou. Então a cigarra responde: agora dance! E a cigarra morreu de fome e frio. Moral da história: trabalhe duro, seja previdente e responsável.

Mas no Brasil podemos fazer uma adaptação:

Era uma vez, uma Formiga que trabalhava duro. No sol escaldante de verão, construía sua toca e acumulava suprimentos para o longo inverno que se aproximava. A Cigarra pensou: “que idiota!”, e passou o verão dando gargalhadas, dançando e dançando. Ao chegar o inverno, a Cigarra tremendo de frio armou uma barraca de lona na entrada da toca da Formiga. Convocou toda a imprensa composta de “besouros rola-bostas” para uma entrevista que exigiu explicações dizendo “Cigarra, por que é permitido a Formiga uma toca aquecida e boa alimentação enquanto as Cigarras estão expostas ao frio e morrendo de fome?!” Todos da  imprensa compareceram a entrevista, a RECORD (louva-a-deus), a BAND (mosquitos), o Estado de Minas (pernilongo) e até a Globo (bicho-de-pé). Tiraram muitas fotos da Cigarra trêmula de frio e com sinais de desnutrição. As imagens dramáticas na televisão mostraram uma Cigarra em deplorável condição num banquinho debaixo de uma barraca “plástico preto”. E mais adiante mostraram a Formiga com uma mesa farta e variada e o Datena (Mosca-varejeira) apresentou um quadro de 15 minutos mostrando a Cigarra cambaleando e o povo brasileiro fica perplexo e chocado com o contraste. A BBC de Londres (Borboleta Monarca) manda ao Brasil uma equipe para fazer uma reportagem especial a ser distribuída em rede para toda Colméia de abelhas na Europa. A CBS (Canal de Barbeiros Sanguinários) nos EUA interrompe uma entrevista coletiva sobre as ações dos Pulgões no Iraque para mostrar como a cidadania das Cigarras brasileiras estavam péssimas.

A notícia recebe apoio imediato do PT (Partido das Traças) com a ressalva que os recursos devem ser dirigidos ao programa Minha Toca Minha Vida, e cogita uma Emenda Constitucional para que se aumentem os impostos para as Formigas e ainda as obriga a repartir o que tem. O escândalo é geral!

A Formiga é multada por supostamente não entregar sua cota de folhas verdes ao Ministério das Folhas. E não tendo como pagar todos os impostos e contribuições que foram apurados retroativamente, pede falência. A Câmara Federal instala uma comissão de inquérito composta por Percevejos e Cupins para investigar a falência fraudulenta de inúmeras Formigas abastadas. O Ministério das Folhas também nomeia uma comissão de auditores fiscais (Vespas Caçadoras) suspeitando que as Formigas tenham desviado recursos do IR (Imposto de Reflorestamento) do Banco Central do Formigueiro, e suspeita de ter lavado folhas.

A Cigarra decide invadir a toca da Formiga e lá acampa. A Formiga pede apoio da polícia (Mutuca) e esta informa que não possui efetivo para atender a ocorrência desta natureza e que por orientação do Secretário de Segurança Pública (Carrapato), que deseja não enfrentar confrontos com os “sem tocas”, e assim não pode atuar. A Formiga entra na justiça para obter a reintegração da toca, mas o pedido foi negado. O juiz (Lesma) invocou um novo ramo do direito econômico e sentencia que a Formiga não provou a produtividade da toca. O Ministério da Reforma Agrária desapropria a toca da Formiga por não cumprir sua função social e a entrega à friolenta e desnutrida Cigarra. O Ministério da Justiça, examinando exemplares do Jornal Hoje em Dia (larva-de-defunto), descobriu que a Cigarra foi presa no passado por promover greves, assaltos e seqüestros: crimes políticos. E conseguiu sua inclusão no grupo dos perseguidos políticos com direito a indenização federal e pensão vitalícia.

Agora começa novamente o verão. As Formigas trabalham; as Cigarras cantam e dançam.

Moral da história: que moral?!

Notícias STF :: STF – Supremo Tribunal Federal

Vejam a nítida vedação de em sede de apreciação de Reclamação junto ao STF, fazer uma análise de mérito.

No caso não se permite verificar se o local onde o advogado estava era ou não “Sala de Estado Maior”. Mas um estudo generalizado foi efetuado.

Assim sendo, como dito em sala, analisou-se somente se o advogado deve ou não estar na sala de estado maior…

Ademais, serve o julgado para outros estudos que teremos sobre a Reclamação de Descumprimento de Preceito Fundamental

 

Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli em reclamação sobre sala de Estado Maior para advogados

Leia a íntegra do voto do ministro Dias Toffoli no julgamento das Reclamações (RCL) 5826 e 8853, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. As ações, julgadas improcedentes, por maioria, discutem o recolhimento de advogados em salas de Estado Maior, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994, artigo 7º, inciso V).

– Voto do ministro Dias Toffoli na RCL 5826

– Voto do ministro Dias Toffoli na RCL 8853

 

viaNotícias STF :: STF – Supremo Tribunal Federal.

Caso clássico de estrangulamento

Continuem lendo a reportagem e também ouçam o depoimento da vítima!

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Um crime no final da manhã desta quarta-feira (18), em Pará de Minas, deixou os vizinhos de uma idosa revoltados. A vítima, que tem 71 anos, sofreu uma tentativa de estrangulamento praticada por um adolescente interessado em roubar o seu dinheiro.

Segundo a própria vítima, que é moradora da Rua Joaquim Peregrino, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, o menor pulou o muro de sua casa e passou a apertar o seu pescoço com as duas mãos enquanto exigia dinheiro. Ela dá detalhes dos momentos de tensão vividos dentro de casa.

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Desempregado, pai escolhe pagar por tratamento de filha e pode perder casa – 19/03/2015 – Cotidiano – Folha de S.Paulo

COMPARATIVO COM A PRIMEIRA AVALIAÇÃO DE PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA I

Desempregado, pai escolhe pagar por tratamento de filha e pode perder casa

A filha do técnico em plásticos Aparecido Valério, 57, nasceu em 1994 após complicações no parto. Com dez meses de idade, Bianca foi diagnosticada com uma doença incurável que afeta o sistema neuromuscular. Desempregado, Valério hoje corre o risco de ser despejado de casa por priorizar o pagamento do plano de saúde que garante o tratamento de Bianca.

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