ConJur – Ricardo Sayeg: Honorário digno garante liberdade para advocacia

Honorário digno garante liberdade necessária para exercício da advocacia

 

Por Ricardo Sayeg

Conforme o artigo 133 da Constituição Federal, assim como o artigo 2º, da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB), nós advogados somos indispensáveis à administração da Justiça. No referido artigo 2º, do Estatuto da OAB, está reconhecido que, no seu ministério privado, nós advogados prestamos serviço público e exercemos função social. Aliás, na forma, também, do artigo 2º de nosso Código de Ética Profissional, está consagrado que nós Advogados somos defensores do Estado Democrático de Direito, da Cidadania, da Moralidade Pública, da Justiça e da Paz Social, subordinando a atividade do nosso ministério privado à elevada função pública que exercemos.

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Trilha Sonora para o povo de Pará de Minas e outros…

Allah-la-ô, ô ô ô ô ô ô  Mas que calor, ô ô ô ô ô ô

(Trilha sonora para o povo de Pará de Minas)

Cantando na chuva

Cantando na chuva

Diante do ocorrido no ultimo ano relativamente ao racionamento de água, sugiro ouvirmos estas musicas para matar a saudade do líquido precioso que nos falta neste tempo.

 Clique no nome das musicas para ouvi-las.

  1. Fui na fonte do Itororó, beber água não achei… (domínio público)
  2. Lata d’água na cabeça… Lá vai Maria, lá vai Maria (Marchinha de carnaval)
  3. Terra, planeta água (Guilherme Arantes)
  4. Bebeu água, não! Tá com sede, tô! Olha, olha, olha, olha a água mineral (Carlinhos Brow)
  5. Nesta Casa Tem Goteira! Pinga Ni Mim, Pinga Ni Mim. (Sérgio Reis)
  6. Chove chuva, chove sem parar… (Biquini Cavadão)
  7. E a fonte a cantar. Chuá, chuá. E as águas a correr. Chuê, chuê (Tonico e Tinoco)
  8. Quando olhei a terra ardendo; Qual a fogueira de São João; Eu perguntei a Deus do céu, ai; Por que tamanha judiação (Luiz Gonzaga)
  9. As águas vão rolar; Garrafa cheia eu não quero ver sobrar. (Marchinha de carnaval)
  10. Tomara que chova; Três dias sem parar; A minha grande mágoa; É lá em casa; Não ter água; Eu preciso me lavar. (Marchinha de carnaval)
  11. O rio de Piracicaba vai jogar água pra fora; Quando chegar a água dos olhos de alguém que chora. (Sérgio Reis)
  12. Você pensa que cachaça é água?; Cachaça não é água não; Cachaça vem do alambique; E água vem do ribeirão (marchinha de carnaval)
  13. São as águas de março fechando o verão. (Tom Jobim)
  14. Ouviram do Ipiranga às margens plácidas (Nino Nacional)
  15. Eu fiz promessa, pra que Deus mandasse chuva; Pra crescer a minha roça e vingar a criação (Sérgio Reis)

 

Penso que ao ler estas recomendações musicais o leitor poderá lembrar de outras!!!!! Pois então que as cante como forma de amenizar o sofrimento.

Faço votos que esta coluna esteja sendo lida com um tempo bastante chuvoso!

 

Teoria da inconstitucionalidade de normas constitucionais de Otto Bachof – Jus Navigandi

Elementos da teoria da inconstitucionalidade de normas constitucionais de Otto Bachof

Jorge Henrique de Saules Nogueira

ASSUNTOS:PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIOPODER CONSTITUINTE DERIVADOPODER CONSTITUINTECONSTITUIÇÃO

O ordenamento jurídico brasileiro acata corrente que sustenta que a inconstitucionalidade de normas constitucionais decorre do processo de reforma da Constituição pelo constituinte derivado, sempre que haja afronta às chamadas cláusulas pétreas (limitação de ordem material) ou ao próprio processo de reforma (limitação de ordem formal).

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ConJur – Valor da causa não se confunde com o valor da condenação

TETO DOS JUIZADOS

Valor da causa não se confunde com o valor da condenação, define TNU

O valor da causa não se confunde com o valor da condenação. Assim, o ajuizamento da ação em Juizado Especial Federal não acarreta renúncia aos valores da condenação que ultrapassam os 60 salários mínimos. Essas foram teses reafirmadas pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) na sessão desta quarta-feira (8/10), no julgamento de recurso de uma pensionista do Ministério da Marinha contra liminar que referendou decisão da 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro.

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ConJur – Novo CPC cria alternativas para advocacia e para o Judiciário

Novo CPC cria alternativas para advocacia e Judiciário, dizem especialistas

Por Conselho Federal da OAB

As conquistas para a advocacia e o avanço democrático com o novo Código de Processo Civil foram ressaltados pelos conferencistas em painel da XXII Conferência Nacional dos Advogados, na tarde desta segunda-feira 20/10, no Riocentro. Os palestrantes classificaram de “autoritário” o antigo CPC, elaborado na época da ditadura militar, e demonstraram confiantes na aprovação do novo texto ainda para o fim deste ano.

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ConJur – Prazo decadencial para propor rescisória não corre contra incapaz

SEM POLÊMICA

Prazo decadencial para propor ação rescisória não corre contra incapaz

20 de outubro de 2014,

O prazo decadencial para propor ação rescisória não corre contra pessoa considerada incapaz. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. No caso, foi proposta ação de usucapião de um imóvel.

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ConJur – “Advogado de família” é fusão entre sacerdote, jurista e árbitro

CULTURA DO DIREITO

“Advogado de família” é fusão entre sacerdote, jurista e árbitro

Por Paulo Lins e Silva

Poderíamos conceituar o “advogado de família” como o resultado da fusão do comportamento de um sacerdote, de um terapeuta, de um jurista e de um árbitro conciliador.

No passado, dentro de uma concepção conservadora, se pretendeu caracterizar a figura do “advogado de família” como de um homem exemplar, que exteriorizasse condições comportamentais excepcionais e retilíneas de acordo com a moral da sociedade em que estivesse inserido, tais como: ser bem casado e bom chefe de família, pai de filhos, culto, praticante de uma religião, homem de poucos risos e sem qualquer jaça na sua vivência social.

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Inhotim

deliciosos passeios com minha adorável irmã

Fazenda Vale Verde