Avaliação – Direito Processual Civil IV – GABARITO

Espelho de respostas

 

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A

A – O enunciado atende ao fato que a decisão quem menciona o caput do art. 304 não é uma sentença. CORRETA

B – O enunciado não se aplica ao disposto no art. 966 VIII, já que para tais fatos é essencial a Ação Rescisória para desconstituir a coisa julgada. INCORRETA: o enunciado abrange TODAS as hipóteses da Ação Rescisória.

C – O enunciado não se atentou para as disposições do art. 304 §5º onde, após transcorridos 2 (dois) anos, a reforma da decisão que trata o caput deverá se dar por Ação Rescisória. INCORRETA: mesmo depois do prazo de 2 anos dever-se-á propor nova ação nos termos do §2º do art. 304.

D – Não será permitido as partes fazerem uso das disposições do art. 190 para os casos de tutela antecipada. INCORRETA: o art. 190 tem abrangência ampla, abarcando as hipóteses das tutelas antecipadas.

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D

A – A afirmativa II está incompleta já que, obter um saldo devedor, é um dos objetivos da ação de consignação em pagamento; INCORRETA: saldo devedor é questão afeta a ação de prestação de contas.

B – A afirmativa III está incompleta já que outras pessoas – que não credores – podem ser incluídas no pólo passivo, v.g. o endossante de um cheque; INCORRETA: a relação neste procedimento somente se dá entre devedores e credores.

C – O saldo a ser obtido na ação de consignação em pagamento deverá ser demonstrado de forma contabilmente escorreita; INCORRETA: saldo devedor é questão afeta a ação de prestação de contas.

D – Todas as três afirmativas estão corretas. CORRETA

Para esta questão recomendo verificar TJMG – APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.12.081823-2/001

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C

A – A fungibilidade é princípio aplicado a estas ações; CORRETO: Art. 554

B – Aplica-se a estas ações as disposições dos art. 303ss; CORRETO: após o prazo de ano e dia, mesmo não perdendo o caráter possessório a medida inicial não é possessória e sim tutelar.

C – O rito possessório não é afastado em nenhuma fase destas ações; INCORRETA. Ver § único do art. 558

D – Nas ações possessórias, comporta discussões sobre petitórias. CORRETA: vide art. 557 § único

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C

A – É inepta a petição inicial de ação de divisão de terras particulares que não informa a origem da comunhão, inteligência do artigo 588, inciso I do CPC; Ver Apelação Cível 0004622-74.2005.8.13.0434 CORRETA

B – A demarcatória é ação dos condôminos, antes da divisão, contra os confrontantes do imóvel em comunhão e não contra os próprios co-proprietários que antes da divisão ainda não têm suas divisas de forma objetiva, sendo detentores apenas de parcela ideal; Ver julgado acima CORRETA

C – A decisão que julga a demarcação e a divisão não é título executivo judicial conforme se extrai da leitura do art. 515 CPC; ERRADA. A respeito ver ementa: Agravo de Instrumento 0139808-78.1998.8.13.0672

D – Para a pretensão do direito de dividir e/ou demarcar, é necessário que se individualize, da maneira mais perfeita possível, a propriedade imobiliária, a fim de que o julgador possa traçar a linha demarcanda e, por conseqüência, promover a divisão pretendida pela parte, ainda assim, sendo permitida, a demarcação e divisão da posse. CORRETA. A este respeito ver ementa: Apelação cível 1294348-49.2007.8.13.0479

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B

I – O executado é parte legítima para figurar no pólo passivo dos embargos de terceiro, mesmo que não tenha dado causa à constrição impugnada; FALSO. Fiz alteração no julgado TJMG 4144620-12.2007.8.13.0145

II – Os ônus de sucumbência devem ser suportados integralmente por aquele que deu causa à penhora indevida; VERDADEIRO vide julgado TJMG 4144620-12.2007.8.13.0145

III – Reconhecida a legitimidade para a execução proposta, falta legitimidade ao Condômino para promover ação de embargos de terceiro, devendo a ação ser julgada extinta; VERDADEIRO vide julgado TJMG 1395614-19.2008.8.13.0035

IV – Sendo os embargantes garantidores hipotecários da dívida executada, responde com os bens oferecidos em garantia, pelo inadimplemento da obrigação contratada, ainda que não seja parte na execução, faltando-lhe desta forma, interesse de agir, ao ajuizar embargos de terceiro para defender a propriedade dos bens hipotecados. FALSO, trata-se de voto vencido no julgado TJMG: 1675522-22.2004.8.13.0702

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B

 

A – Na ação de dissolução parcial de sociedade, prepondera o interesse da sociedade empresária, que pode ser atingida com obrigação de pagamento de haveres, pelo que, tratando-se de litisconsorte passivo necessário, a sua inobservância impõe a extinção do feito, sem resolução de mérito. VERDADEIRO

B – É inconcebível a inclusão da empresa no polo passivo desta ação, quando não se trata de ação de haveres de sócio, e sim de levantamento de valores devidos entre os socios; FALSO

C – Sabe-se que o polo passivo da relação jurídica processual deve ser formado pelo sujeito indicado pela parte autora a suportar os efeitos decorrentes da sentença. VERDADEIRO

D – De fato, quando se avaliam os efeitos jurídicos da sentença de dissolução da sociedade, emerge clara a conclusão de que, tanto a pessoa jurídica, com personalidade e patrimônio próprios, quanto seus sócios suportarão e sofrerão as conseqüências daquela sentença, motivando a presença de todos eles no pólo passivo da ação. VERDADEIRO

Questão elaborada conforme jurisprudências trabalhadas em sala de aula e postadas no site do professor.

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A

A – Fazendo uso da disposição do §3º (anúncios em jornal ou rádios locais) fica dispensada a citação na forma do §1º; ERRADA, a citação pessoal ou editalícia não é dispensada

B – Mesmo fazendo uso da publicidade em meios de comunicação (§3º), não se dispensa a citação pessoal / editalícia do §1º; CORRETA. somente há processo após a citação, seja ela ficta (edital) ou pessoal.

C – O §2º é taxativo, excluindo a hipótese do art. 252 caput; CORRETA, o parágrafo segundo é taxativo ao anunciar a ida do oficial somente uma vez.

D – A intimação da Defensoria Pública é facultada; CORRETA, facultada a existência de hipossuficientes

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B

A – passados os 2 anos mencionados no §5º, a extinção informada impede o manejo da ação rescisória; ERRADA, a rescisória serve para qualquer decisão que desafie o art. 966

B – quanto as decisões judiciais passamos a ter três espécies: a recorrível, a irrecorrível (coisa julgada) e a estável (art. 304 CPC); CORRETA. No CPC 73 ou as decisões eram recorríveis, ou irrecorríveis. Agora tem-se a figura da decisão estabilizada.

C – a ação que se refere o §2º pode ser dispensada, acaso a parte autora emende a inicial nos termos do art. 303 §1º I; ERRADA. O texto do art. 304 é expresso no sentido de se fazer uma “nova ação”, e a emenda que trará o art. 303 §1 I refere-se à continuidade do procedimento e não a estabilidade da decisão.

D – da decisão do art. 303 que dá estabilidade conforme o art. 304, deve ser atacada por Apelação; ERRADA. É decisão interlocutória passível de Agravo de Instrumento.

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B

A – a prova oral documentada (art. 700 §1º) deverá ser produzida com amplo contraditório; CORRETA vide art. 382

B – para as imprecisões do valor da dívida deverá o requerido interpor preliminar de impugnação ao valor da causa; INCORRETA. O valor da divida deverá ser impugnado nos termos do art. 702 § 2º

C – a citação poderá ser efetuada por edital ou meio eletrônico previsto na legislação; CORRETA vide art. 700 §6º

D – o prazo para a ação rescisória (art. 701 §3º) inicia-se do vencimento do prazo para o posição dos embargos (art. 702); CORRETO. Somente após vencido o prazo para a interposição dos embargos que transita em julgado a decisão. Opostos os embargos fica suspensa a decisão (art. 702 §4º.

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C

 

A – o art. 734 §2º não permite a substituição dos editais por anúncio em jornal de grande circulação. ERRADA. Não se dispensa os editais.

B – a separação judicial volta a ocorrer no cenário jurídico por repristinação. ERRADA. A lei ordinária não pode revogar emenda constitucional.

C – A entrevista de interditando que se encontra nesta condição por ato de violência familiar deverá ser obrigatoriamente acompanhada por especialista; CORRETA ver art. 699.

D – requerida a produção de prova pericial (art. 753) na petição inicial, fica dispensado o laudo apontado no art. 750; ERRADA. Deverá ser apresentado o laudo como forma de prova pré-constituída.

 

Medicina Veterinária Legal será tema de Congresso no Paraná – Paranashop

Importantíssimo ramo da investigação!

O Paraná será sede do 1º Congresso Internacional de Medicina Veterinária Legal – o Convel, que ocorre nos dias 24 e 25 de julho, no Expotrade Convention Center, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. O congresso é uma parceria entre a Revista Medvep, a Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal (ABMVL) e o Projeto Fauna Legal – maior projeto de pesquisa em Medicina Veterinária Forense do país, e ocorre paralelamente ao Congresso Medvep de Especialidades Veterinárias, maior encontro de Medicina Veterinária do país, que acontecerá de 22 a 25 de julho.

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ConJur – É importante ter um ambiente virtual de mediação e conciliação

Como conversado em sala de aula sexta-feira dia 12/05

*Este artigo é um dos vencedores do concurso “Criando Aplicativos para a Agilização da Justiça”, promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pelo Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus). Seus autores ficaram na 7ª posição. A entrega dos prêmios será feita no dia 15 de junho.

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ConJur – Rodolpho Bacchi: Jurisprudência do TST cresce no Exame de Ordem

acompanhar as estatísticas!

A jurisprudência no direito brasileiro tem se tornado cada vez mais importante e necessária para a atuação magistrados, membros do Ministério Público, servidores públicos, quanto para advogados, em especial na área trabalhista pelo fato de a Consolidação das Leis do Trabalho ter sido editada em 1943, o que demanda um aprimoramento na interpretação dos direitos nela vinculados.

Nessa linha de raciocínio, a Fundação Getúlio Vargas, organizadora do Exame de Ordem, desde o X Exame Unificado de 2013, passou a prever que as questões das provas objetivas de múltipla escolha (referentes a 1ª Fase) e a prático-profissional (referentes a 2ª Fase) poderão refletir “a jurisprudência pacificada dos Tribunais Superiores”

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King’s College London – Schizophrenia and bipolar disorder may share genetic roots with creativity

Sobre a esquizofrenia e sua origem com o DNA e a criatividade.

Muito interessante,

Genes linked to creativity could also increase the risk of developing schizophrenia and bipolar disorder, according to new research carried out by researchers from deCODE Genetics and the Institute of Psychiatry, Psychology & Neuroscience (IoPPN) at King’s College London.

It has long been suggested that creativity and psychosis show certain similarities, with notable examples of artists such as Vincent Van Gogh who themselves suffered from psychiatric illnesses. Previous studies have shown that psychiatric disorders, particularly bipolar disorder, tend to be found in the same families where creative professions are common. However, until now it had not been possible to pinpoint whether this was simply due to shared environmental factors or socioeconomic status.

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ConJur – Rodolfo Hartmann: Novo CPC altera diversas regras dos recursos

replicando este excelente asrtigo

O Novo Código de Processo Civil (NCPC) foi aprovado no Senado Federal em votação realizada no dia 17 de dezembro de 2014. Contudo, mesmo até o presente momento (última semana do mês de janeiro de 2015), ainda não foi disponibilizada a versão final que foi aprovada (o que altera substancialmente a numeração dos dispositivos que a comissão provisória anteriormente alterou e franqueou a todos, eis que foram analisadas quase duas dezenas de destaques).

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ConJur – Artur Souza: Novo CPC pode estrangular recurso extraordinário

sobre o não juízo de admissibilidade nos recursos especial e extraordinário. uma crítica

Portanto, o juízo de admissibilidade do recurso especial ou extraordinário será feito, a partir do ano que vem, somente pelos tribunais superiores, no caso o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça.

No papel, isso parece salutar, pois não se justificaria a existência de dois juízos de admissibilidade, quando a palavra final sempre será do tribunal competente para julgar o recurso.

Porém, um dado estatístico singular poderá causar muita preocupação com o possível estrangulamento do processamento do Recurso Especial ou Extraordinário em razão da extinção do filtro recursal feito, até então, pela Presidência ou pela Vice-Presidência dos tribunais regionais federais e dos tribunais de justiça.

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jurisprudências

mais material para as provas finais

jurisprudências (2) agravo regimental –> falta de demonstração de dissídio jurisprudencial

jurisprudências (3) agravo regimental –> falta de dissídio jurisprudencial e impossibilidade de reanálise de matéria fática

jurisprudências (4) agravo regimental –> vejam a impossibilidade de rediscussão de matéria de fato no Recurso Especial

jurisprudências (5) interposição de recurso não cabível

jurisprudências (6) ausência de prequestionamento

jurisprudências (7) intempestividade

jurisprudências (8) fungibilidade / inexistência de repercussão geral

jurisprudências (9) fungibilidade

jurisprudências (10) não obedeceu aos juízos de admissibilidade constitucionais

jurisprudências (11) recurso extraordinário para análise de matéria infraconstitucional – negativa

jurisprudências (12) ausência de prequestionamento

Jurisprudências (13) fungibilidade – não ocorrência de repercussão geral

jurisprudências ausência de omissão, obscuridade ou contradição nos e. declaratórios

ConJur – Dívida pode ser paga em juízo se há dúvida sobre quem deve receber

boa dica para a prova!

A dúvida sobre quem tem o direito de receber determinado pagamento justifica o ajuizamento de ação consignatória a fim de se autorizar que o devedor pague em juízo. Foi o que decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar um recurso de uma mulher que comprou um imóvel em Minas Gerais, que acabou sendo dado em garantia hipotecária pela imobiliária a um terceiro.

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