ConJur – OAB quer aumentar influência dos advogados no Poder Legislativo

CARGOS NA DIRETORIA

OAB quer aumentar influência dos advogados no Poder Legislativo

Por Giselle Souza

O Estatuto da Advocacia proíbe o exercício da profissão por parlamentares-advogados que ocupam cargos nas mesas diretoras do Poder Legislativo. Mas a classe quer mudar isso. À unanimidade, os participantes do debate sobre as prerrogativas da categoria, que ocorreu nesta quarta-feira (22/10) na XXII Conferência Nacional dos Advogados, decidiram pedir ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para apresentar ao Congresso uma proposta legislativa que derrube a regra.

A proposta de encaminhar o pedido ao órgão central da OAB foi feita pelo criminalista e ex-presidente da Seccional de São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso (foto). O texto deverá ser analisado por comissões do Conselho Federal e submetido à votação pelo pleno da entidade. De acordo com D’Urso, a advocacia precisa marcar presença nos cargos de maior influência do Poder Legislativo para defender os projetos de interesse da categoria. A vedação, no entanto, desestimula os advogados a concorrem aos cargos. A proibição consta no artigo 28, inciso I, do estatuto da Ordem.

“Vereador, deputado estadual e deputado federal podem exercer a advocacia. No entanto, se alguns deles forem nomeados presidente, vice-presidente ou secretário-geral da respectiva casa legislativa, ficará impedido de exercer a advocacia. Isso desestimula os colegas advogados a ocuparem os espaços de poder nas câmaras municipais, nas assembleias legislativas e na Câmara dos Deputados. Temos que mudar isso. O advogado não pode ser desestimulado a ocupar um espaço importante de poder onde ele pode defender a advocacia”, explicou.

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Francês que mora no Brasil, fez uma lista curiosa de coisas que têm chamado a sua atenção | Insoonia

O francês Olivier Teboul mudou-se para Belo Horizonte há um pouco mais de um ano. Desde então, peculiaridades culturais e linguísticas têm chamado a sua atenção e, de uma forma muito divertida, ele listou em 65 itens em seu blog. Confira:

Aqui são umas das minhas observações, às vezes um pouco exageradas, sobre o Brasil. Nada sério…

1. Aqui no Brasil, tudo se organiza em fila: fila para pagar, fila para pedir, fila para entrar, fila para sair e fila para esperar a próxima fila. E duas pessoas ja bastam para constituir uma fila.

2. Aqui no Brasil, o ano começa “depois do Carnaval”.

3. Aqui no Brasil, não se pode tocar a comida com as mãos. No MacDonalds, hamburger se come dentro de um guardanapo. Toda mesa de bar, restaurante ou lanchonete tem um distribuidor de guardanapos e de palitos. Mas esses guardanapos são quase de plastico, nada de suave ou agradável. O objetivo não é de limpar suas mãos ou sua boca mas é de pegar a comida com as mãos sem deixar papel nem na comida nem nas mãos.

4. Aqui no Brasil tudo é gay (ou ‘viado’). Beber chá: é gay. Pedir um coca zero: é gay. Jogar vólei: é gay. Beber vinho: é gay. Não gostar de futebol: é gay. Ser francês: é gay, ser gaúcho: gay, ser mineiro: gay. Prestar atenção em como se vestir: é gay. Não falar que algo é gay: também é gay.

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ConJur – Não cabe rescisória contra decisão baseada em entendimento revisto

SÚMULA 343

Não cabe ação rescisória contra sentença baseada em jurisprudência que mudou

Por Pedro Canário

Não cabe ação rescisória contra uma decisão baseada em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que depois foi revista. Foi o que decidiu a corte em Recurso Extraordinário ajuizado pela Fazenda julgado nesta quarta-feira (22/10). Em outras palavras, o STF julgou que não se pode entrar com ação rescisória no caso de o entendimento do STF mudar e decisão de tribunal local se basear no entendimento superado.

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ConJur – Advogado deve renunciar em caso de discordância ética com cliente

TRIBUNAL DE ÉTICA

Advogado deve renunciar em caso de discordância ética com cliente, diz OAB

Sempre que houver algum problema entre advogado e cliente que envolva questões éticas, o advogado deve renunciar ao mandato judicial. Assim orienta a 1ª Turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo.

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ConJur – Ricardo Sayeg: Honorário digno garante liberdade para advocacia

Honorário digno garante liberdade necessária para exercício da advocacia

 

Por Ricardo Sayeg

Conforme o artigo 133 da Constituição Federal, assim como o artigo 2º, da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB), nós advogados somos indispensáveis à administração da Justiça. No referido artigo 2º, do Estatuto da OAB, está reconhecido que, no seu ministério privado, nós advogados prestamos serviço público e exercemos função social. Aliás, na forma, também, do artigo 2º de nosso Código de Ética Profissional, está consagrado que nós Advogados somos defensores do Estado Democrático de Direito, da Cidadania, da Moralidade Pública, da Justiça e da Paz Social, subordinando a atividade do nosso ministério privado à elevada função pública que exercemos.

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Trilha Sonora para o povo de Pará de Minas e outros…

Allah-la-ô, ô ô ô ô ô ô  Mas que calor, ô ô ô ô ô ô

(Trilha sonora para o povo de Pará de Minas)

Cantando na chuva

Cantando na chuva

Diante do ocorrido no ultimo ano relativamente ao racionamento de água, sugiro ouvirmos estas musicas para matar a saudade do líquido precioso que nos falta neste tempo.

 Clique no nome das musicas para ouvi-las.

  1. Fui na fonte do Itororó, beber água não achei… (domínio público)
  2. Lata d’água na cabeça… Lá vai Maria, lá vai Maria (Marchinha de carnaval)
  3. Terra, planeta água (Guilherme Arantes)
  4. Bebeu água, não! Tá com sede, tô! Olha, olha, olha, olha a água mineral (Carlinhos Brow)
  5. Nesta Casa Tem Goteira! Pinga Ni Mim, Pinga Ni Mim. (Sérgio Reis)
  6. Chove chuva, chove sem parar… (Biquini Cavadão)
  7. E a fonte a cantar. Chuá, chuá. E as águas a correr. Chuê, chuê (Tonico e Tinoco)
  8. Quando olhei a terra ardendo; Qual a fogueira de São João; Eu perguntei a Deus do céu, ai; Por que tamanha judiação (Luiz Gonzaga)
  9. As águas vão rolar; Garrafa cheia eu não quero ver sobrar. (Marchinha de carnaval)
  10. Tomara que chova; Três dias sem parar; A minha grande mágoa; É lá em casa; Não ter água; Eu preciso me lavar. (Marchinha de carnaval)
  11. O rio de Piracicaba vai jogar água pra fora; Quando chegar a água dos olhos de alguém que chora. (Sérgio Reis)
  12. Você pensa que cachaça é água?; Cachaça não é água não; Cachaça vem do alambique; E água vem do ribeirão (marchinha de carnaval)
  13. São as águas de março fechando o verão. (Tom Jobim)
  14. Ouviram do Ipiranga às margens plácidas (Nino Nacional)
  15. Eu fiz promessa, pra que Deus mandasse chuva; Pra crescer a minha roça e vingar a criação (Sérgio Reis)

 

Penso que ao ler estas recomendações musicais o leitor poderá lembrar de outras!!!!! Pois então que as cante como forma de amenizar o sofrimento.

Faço votos que esta coluna esteja sendo lida com um tempo bastante chuvoso!

 

Teoria da inconstitucionalidade de normas constitucionais de Otto Bachof – Jus Navigandi

Elementos da teoria da inconstitucionalidade de normas constitucionais de Otto Bachof

Jorge Henrique de Saules Nogueira

ASSUNTOS:PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIOPODER CONSTITUINTE DERIVADOPODER CONSTITUINTECONSTITUIÇÃO

O ordenamento jurídico brasileiro acata corrente que sustenta que a inconstitucionalidade de normas constitucionais decorre do processo de reforma da Constituição pelo constituinte derivado, sempre que haja afronta às chamadas cláusulas pétreas (limitação de ordem material) ou ao próprio processo de reforma (limitação de ordem formal).

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ConJur – Valor da causa não se confunde com o valor da condenação

TETO DOS JUIZADOS

Valor da causa não se confunde com o valor da condenação, define TNU

O valor da causa não se confunde com o valor da condenação. Assim, o ajuizamento da ação em Juizado Especial Federal não acarreta renúncia aos valores da condenação que ultrapassam os 60 salários mínimos. Essas foram teses reafirmadas pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) na sessão desta quarta-feira (8/10), no julgamento de recurso de uma pensionista do Ministério da Marinha contra liminar que referendou decisão da 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro.

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ConJur – Novo CPC cria alternativas para advocacia e para o Judiciário

Novo CPC cria alternativas para advocacia e Judiciário, dizem especialistas

Por Conselho Federal da OAB

As conquistas para a advocacia e o avanço democrático com o novo Código de Processo Civil foram ressaltados pelos conferencistas em painel da XXII Conferência Nacional dos Advogados, na tarde desta segunda-feira 20/10, no Riocentro. Os palestrantes classificaram de “autoritário” o antigo CPC, elaborado na época da ditadura militar, e demonstraram confiantes na aprovação do novo texto ainda para o fim deste ano.

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