ConJur – Questões constitucionais mundiais são pauta no Brasil, diz Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso (foto) é respeitado como constitucionalistas desde muito antes de ser indicado pela presidente Dilma Rousseff ao Supremo Tribunal Federal. Conta-se que faz mais de dez anos que ele, como advogado, professor da UERJ e procurador do Rio de Janeiro, foi considerado para o cargo pela primeira vez.

Foram justamente essas credenciais que levaram o hoje ministro ao Seminário de Constitucionalismo Global da Universidade Yale, nos Estados Unidos. Trata-se de uma das faculdades de Direito mais respeitadas do mundo e compete com Harvard o título de número um dos Estados Unidos. Barroso é mestre em direito pela Yale Law School, e talvez por isso não tenha dúvidas quanto ao lugar no pódio que a faculdade deve ficar — apesar de já ter estudado em Harvard também.

Ele foi convidado para participar de discussões e debates a respeito do Direito Constitucional mundo afora. Em uma conversa por e-mail, contou o que podia a respeito do encontro, já que os participantes tiveram que assinar uma cláusula de confidencialidade a respeito das opiniões lá debatidas.

Duas coisas chamam logo atenção no relato do ministro. A primeira é a disparidade entre participantes norte-americanos e europeus e o “resto do mundo”. Além de Barroso, só Manuel Cepeda-Espinosa, da Colômbia, e Elsie Nwanwuni Tompson, da Nigéria, não vinham da Europa nem dos EUA.

Por isso é que também chamou atenção o fato de os temas, tão concentrados nas realidades europeia e norte-americana, já encontram eco nas discussões travadas no mundo acadêmico e nos tribunais brasileiros. Não foram raras as vezes em que Barroso, ao comentar uma das mesas de debate, citava casos que estão para ser discutidos ou já foram alvo de decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal.

O exemplo mais óbvio é  a execução de decisões de cortes internacionais de direitos humanos. Como a Europa se organiza num bloco de países e tenta diminuir a importância de suas fronteiras, esse tipo de debate é mais sensível por lá. Mas o ministro cita o caso da Lei de Anistia brasileira, declarada constitucional pelo STF, mas depois considerada ilegítima pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Outro é a questão da vigilância global, que leva o governo dos EUA às manchetes e começa a ser um problema também brasileiro.

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